13.8.16

TAXA PARA INGRESSO DE AÇÃO TIRA JT DA CRISE

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) “Na pratica, quando o legislador trabalha no sentido de reduzir o poder pessoal e institucional dos órgãos jurídicos, esses criticam e se insurgem as leis produzidas e aprovadas no Congresso”.

De acordo com os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Justiça do Trabalho recebeu em 2015 cerca de 2,6 milhões de novas ações. Se fosse estabelecida uma taxa para ingresso da ação, sendo dividida em limites de valores, a partir de R$ 10, para cada ação até o patamar de R$ 10 mil, e assim por diante em crescente, no mínimo seria arrecadado R$ 26 milhões a mais por ano...

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