14.9.16

LITIGIOSIDADE É CULTURA JURÍDICA QUE CAUSA ENORME DANO A NAÇÃO. CADA BRASILEIRO PAGA R$ 723/ANO PARA MANTER O JUDICIÁRIO

ROBERTO MONTEIRO PINHO -


A cultura da litigiosidade alimentada por alguns atores do setor privado é um dos maiores mal que atrofia e contamina os tribunais de todo o país. São milhares de ações repetitivas e recursos múltiplos, que seguidamente emperra o funcionamento da Justiça e onera o cidadão com o aumento dos gastos públicos.

O custo anual de cada um dos 108 milhões de processos é de R$ 723 por ano para cada cidadão.

Diante desse quadro, aliado a litigiosidade das ações públicas que tramitam com privilégios de prazos e de blindagem na execução, é altamente nociva a democracia, igualdades e estabilidade social, alem do que barra o garantido o direito fundamental de acesso à Justiça.

A procura pela origem da "hiperlitigiosidade" mostra que uma das situações mais alarmantes é a dos processos relacionados aos danos causados por bancos a brasileiros que, nos anos 1980 e início dos 1990, receberam menos pela correção devida no contrato. O valor não pago virou lucro dos bancos. Eis bancos se transformaram em outros bancos, com incorporações e seus ativos transferidos.

Como conseqüência dessa anomalia, sob a vista do estado, que é uma caricatura de República séria e verdadeira, faz com que o dinheiro nunca mais retorne a sua origem, ou seja: para o bolso de quem tinha os ativos.

No alto dessa pirâmide apodrecida, está nada mais e menos entre outros o escritório do ministro do STF José Roberto Barroso que chegou ate a Corte Superior, evidentemente apos, fazer parte deste processo criminoso de lesa cidadão.

Há três décadas litigam demandam consumidores que desejam dar efetividade ao direito de ter a poupança corrigida pelos índices corretos, já definidos por decisões das instâncias iniciais e também dos tribunais superiores. Apesar da vitória obtida judicialmente, a questão parece não ter fim. Nos cálculos, juízes se abstêm de decidir e ainda, remetem os autos para peritos que formalizam planilhas que são autenticas peças de estelionato.

Data vênia de outros veículos, já escrevi sobre isso há quinze anos, na combatente “Tribuna da Imprensa. A repercussão causou estragos na cúpula dos tribunais, mas tão logo arrefeceu o impacto, tudo se restabeleceu e os bancos vitoriosos, continuam ai protelando de todas as formas.

Sinais de fumaça, avisam: Instituições bancárias são litigantes profissionais e não abrem mão de paralisar o sistema judicial a fim de adiar a derrota, dando um grande incentivo à "hiperlitigiosidade". Querem substituir indexadores na poupança, quando a poupança é um indexador inflacionário, e querem substituir outros indexadores por outros de menor pontuação.

Tudo funciona a partir de um exército de escritórios e pareceristas, que protocolam uma enxurrada de recursos idênticos. Promovem visitas incessantes aos juízes com objetivo de vencer pelo cansaço e reverter posições favoráveis aos cidadãos.

Usando o discurso do medo, os bancos afirmam que o país pode quebrar, caso precisem pagar suas dívidas milionárias com os poupadores. Nem sequer mencionam os lucros bilionários registrados a cada ano, muitas vezes batendo recordes.

Essa estratégia é usada, por exemplo, em um recurso ainda não julgado da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 165 (ADPF nº 165), que aguarda julgamento no STF. Nessa ADPF, os bancos pretendem que todas as centenas de milhares de decisões condenatórias sobre o tema sejam revistas, por razões puramente econômicas.

A influência dos bancos é um fenômeno, e por seus efeitos para seus patrocinadores. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dois casos relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão, reduziu milhares de ações coletivas sobre poupança a apenas 15 ações e excluiu da conta mais de 70% dos juros devidos aos consumidores.

Sem a necessária citação dos preceitos legais, devo dizer tão somente, de que “o crime compensa”. Após 30 anos, as perdas ainda não foram reparadas e as instituições bancárias continuam recorrendo e faturando alto com o prejuízo dos poupadores.