16.10.16

A LEI

MIRANDA SÁ -

“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões”.  (Lao-Tsé)


Modernamente, a lei é uma regra jurídica escrita. Sua expressão vem do verbo latino legere, que significa “aquilo que se lê”. Trata-se de uma norma ou conjunto de normas criadas através dos processos próprios executados pelas autoridades competentes.

No Estado de Direito, vivemos sob o império das leis; uma sociedade sem leis, retornaria a pré-história, onde os mais fortes conseguiam sobreviver e os mais fracos morriam de fome ou eram mortos pelos seus rivais.

Já tivemos a oportunidade de escrever sobre as primeiras legislaturas do mundo antigo com o seu surgimento entre os povos mesopotâmicos, impondo direitos e as punições contidos no Código de Hamurabi ou originários dele.

Ali encontramos a lei de talião, que exprime uma punição baseada na reciprocidade do crime e da pena que é a popular retaliação. É sempre lembrada através da máxima “olho por olho, dente por dente”.

As leis são ministradas pelos tribunais, que surgiram na Roma antiga, “tribunais”, do latim: significando “dos tribunos”. São cortes que possuem a competência de exercer a jurisdição, ou seja, interpretar a lei e resolver litígios com eficácia.

Nem sempre, porém, a coisa funciona assim. Nas ditaduras exercidas pelos “partidos únicos”, como o nazista e comunista, ou, atualmente, sem os princípios ideológicos destes, os estados ditatoriais da África e América Latina, de regimes populistas, funcionam os chamados “tribunais de exceção”.

A máfia e os carteis do narcotráfico, assim como os ‘guerrilheiros’ como os das Farc, têm os seus ‘tribunais’ para justiçar os dissidentes, desertores e até mulheres que engravidam a despeito da regra imposta proibindo-as de conceber.

No Brasil os lulopetistas instituíram seus próprios tribunais, expulsando deputados que votaram em Tancredo Neves, participaram do governo FHC e até expressaram opiniões divergentes da hierarquia partidária, como no caso da ex-senadora Heloísa Helena.

Mas os tribunais lulopetistas apresentam, também, o seu lado hilário. No caso do esquema de corrupção que corroeram a Petrobras, Eletrobrás, fundos de pensão e até de programas sociais como o Bolsa Família, o PT adotou a ‘Lei de Gerson’…

Lembram-se da “Lei de Gerson”, que surgiu numa propaganda de cigarros? O festejado craque de futebol Gerson dava uma tragada num cigarro de determinada marca e dizia: “Eu gosto de levar vantagem em tudo, por isso adotei esta marca.

A coisa caiu na expressão popular e entrou no rol dos princípios de uma pessoa que quer obter vantagens de forma indiscriminada, sem se importar com questões éticas ou morais.

… E se é para rir, para julgar os desmandos, as maracutaias e o desapego do PT pela coisa pública, avançando no Erário e enriquecendo a patota lulopetista com propinas arrancadas de contratos do governo, eu adoto a ‘Lei de Murphy’…

Trata-se de uma gozação que correu o mundo, e um dos seus artigos reza que: “Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível.

Cai ou não cai como uma luva para o PT e seus puxadinhos? Alerto com a ‘Lei de Murphy’ para o eleitorado que decidirá o pleito municipal no 2º turno: Sabemos que os aliados do PT, como Marcelo Freixo, no Rio de Janeiro, darão errado, por que votar neles?