22.10.16

EXTINGUIR A REELEIÇÃO COM PRORROGAÇÃO É OBSCENIDADE

CARLOS CHAGAS -


Extinguir o princípio constitucional da reeleição parece tendência majoritária no Congresso, no meio da reforma política, mas um obstáculo de razoáveis proporções ameaça deixar tudo como está. Não podendo prefeitos, governadores e presidentes da República permanecer dois mandatos no poder, ou seja, quatro mais quatro anos, muita gente acha que seria natural a fixação de seus períodos de governo em cinco anos.

Por esperteza ou pela lei das compensações, mas em nome da coincidência das eleições, deputados reivindicam a mesma extensão, sendo que por analogia aos senadores caberiam mandatos de dez anos.

Aqui as coisas passam a cheirar mal. Mesmo havendo equidade, não haverá quem deixe de estranhar a prorrogação de mandatos. Assim, logo surgirão propostas para os mandatos legislativos permanecerem como se encontram, aumentados apenas os executivos, indo para o espaço a coincidência de mandatos. Claro que as opiniões vão divergir, sobrevindo então a fórmula bem brasileira: deixar tudo como está, inclusive a reeleição…

Não tem limite o mal feito às nossas instituições pela permissibilidade de um mandatário poder disputar um segundo período ainda no exercício do primeiro, sem precisar desincompatibilizar-se. É preciso ser muito incompetente para perder uma eleição assim, quando o cidadão dispõe da caneta e do diário oficial, além de diversas mordomias. Tem acontecido, registrado-se que nem Dilma Rousseff perdeu a reeleição.

Tamanha aberração foi instituída por Fernando Henrique, acusado de haver comprado votos no Legislativo em pleno primeiro mandato. Não perdeu o segundo, assim como o Lula e a já referida Dilma.

Numa projeção ainda indefinida, fica obvio que Michel Temer também não perderia, mesmo por enquanto valendo seu juramento de que não concorrerá. Esse talvez seja o maior argumento para o fim da reeleição, não obstante a obscena prorrogação já engendrada.