27.10.16

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA CEBRASPO: PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DA PERSEGUIÇÃO AO ADVOGADO DO POVO, DR. MARINO D'ICARAHY

Via CEBRASPO -

PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DA PERSEGUIÇÃO AO ADVOGADO DO POVO, DR. MARINO D'ICARAHY

Além de toda uma trajetória de vida e luta em defesa de organizações populares e suas lutas, Dr Marino se destacou na defesa dos 23 ativistas vítimas de perseguição do Estado, a partir dos processos que envolvem as grandes manifestações de 2013 e 2014, que tem se estendido até hoje.

No caso desse processo, desde o primeiro momento o Dr. Marino denunciou a sua natureza política e toda a armação orquestrada em torno da criminalização e do ataque aos ativistas e às organizações que participaram daquelas mobilizações. Como sendo esta a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão.

Denunciou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, desde sua origem. As provas forjadas pela polícia e o uso das acusações surgidas dessa forma para instruir o processo. Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro. Mostrando que agiam para fazer escutas telefônicas e vigilâncias digitais ilegais, etc., com o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.

Denunciou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana na condução dos depoimentos e audiências. Inclusive a absurda ordem de prisão desse juiz contra três ativistas, que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na ilegalidade e o ativista Igor Mendes preso no complexo de Bangu por sete meses. Essa ordem de prisão foi inclusive suspensa primeiramente em Liminar deferida pelo Ministro Sebastião Reis do STJ, em 22 de junho de 2015, confirmada por unanimidade pela 6ª turma do STJ, demonstrando toda a arbitrariedade e o uso indevido e absurdo dessa prisão preventiva.

Em função da sua atuação firme nessas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está sendo vítima de processos que tem o objetivo de atingir, não só ele, mas todos os defensores e advogados do povo, o que se expressa, por exemplo, no processo instaurado na 29ª vara, onde a partir de denuncia do MP- RJ, responde acusação de calúnia e difamação supostamente praticadas justamente contra o juiz da 27ª Vara Criminal! O que se constitui num claro cerceamento do exercício de suas prerrogativas profissionais.

Como todos assistiram, já na primeira fase das grandes mobilizações, os governos de Cabral e Pezão, apoiados abertamente pelo governo Dilma, ordenaram a escalada da repressão, enquanto o monopólio de imprensa fazia o seu sujo papel, procurando criar clima de pânico contra as manifestações e demonizando os ativistas. A partir daí entra no cenário o poder judiciário, com processos que tentam dar ares de legalidade às perseguições. Todo esse sinistro ambiente de criminalização contra quem se mobiliza e luta é agora claramente exposto com a aprovação da Lei Antiterrorismo! Governos que se isolam a cada dia que passa, tendo a repressão, a truculência policial e a criminalização como únicas medidas contra a insatisfação popular e a revolta contra a deterioração das condições de vida. É assim com camponeses, indígenas e com o povo das periferias das regiões metropolitanas.

Os advogados e defensores dos movimentos cumpriram sempre um papel decisivo, seguindo os lutadores nas mobilizações, impedindo muitas agressões e abusos das policias, acompanhando os ativistas nas delegacias, defendendo os perseguidos nos processos.

A perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. Também no campo e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, sofrem todo tipo de ameaças e são em muitos casos também assassinados. A luta firme em defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa dos nossos direitos.

Portanto o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Todos os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.

EM DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO!
NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!
DEFENDER O DIREITO DO POVO LUTAR POR SEUS DIREITOS!