20.11.16

JT POSSUI 66% DE AÇÕES ABAIXO DE R$ 10 MIL

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) “Questiona-se com razão o fato de que 2 mil juízes trabalhistas perdem enorme tempo julgando questões de valores que podem ter outro meio alternativo de solução. O problema é que esses magistrados na magnitude de sua soberba, e não admitem nenhum outro instituto para suprir essa demanda”.


O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país. Dividindo pelo número de brasileiros, temos que o Judiciário custou R$ 337 para cada um em 2014. Temos também que, na média, cada processo em tramitação teve um custo de R$ 686. Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal. Desse total, 20,8% foi para a folha de pagamento de servidores da Justiça do Trabalho. Vale lembrar que o grande litigante do país é o poder público. Um levantamento (oficial) do programa Justiça em Números - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem à matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas as áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal.

Ocorre que no momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 105 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos. Os números do CNJ são o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado. Mantida a média de crescimento anual de 3,4%, registrada nos últimos cinco anos, vão tramitar em 2015, 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar.
Hoje por conta do estoque de 105 milhões de processos, temos um custo não oficialmente declarado de R$ 1,720/ por cada processo, e um orçamento estimado em 120 bilhões para o judiciário funcionar em 2017. A pergunta é: de onde tirar esse dinheiro, diante da crise que assola o país? Outro segmento que estuda o judiciário indica que dos 14,5 milhões de processos que tramitam na Justiça do Trabalho, 66% são de valores inferiores a R$ 10 mil.
Questiona-se com razão o fato de que 2 mil juízes trabalhistas perdem enorme tempo julgando questões de valores que podem ter outro meio alternativo de solução. O problema é que esses magistrados na magnitude de sua soberba, e não admitem nenhum outro instituto para suprir essa demanda. Um dos grandes complicadores do desempenho da primeira instância são os processos de execução. Embora tenha capacidade para julgar praticamente o número de casos novos que chegam às varas e juizados (cerca de 6 milhões), os juízes têm de enfrentar um acervo cerca de seis vezes maior. São 35,9 milhões de processos à espera de uma solução muitas vezes impossível, diante da dificuldade de localizar os devedores ou seus bens para dar andamento à demanda.

Para a cientista político Luciano Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o resultado, com o grande número de servidores é um alto custo de manutenção. O Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal. O Brasil tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Supera, inclusive, países como a Alemanha e a Inglaterra. Outro estudo acrescenta que a Justiça brasileira é uma das mais sobrecarregadas do mundo. A maior parte das despesas do Poder Judiciário no Brasil refere-se ao gasto com pessoal: 89% do orçamento. Entre os países europeus, esse percentual é, em média, de 70%. A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS.