21.11.16

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA SUSPENDER VENDA DE CAMPOS DO PRÉ-SAL; DISTRIBUIDORA DE GÁS DA PETROBRÁS É VENDIDA PARA GRUPO QUE FINANCIOU TORTURA NO BRASIL


O fundamento da ação é a ilegalidade do procedimento de venda sem licitação dos campos de Baúna e Tartaruga Verde.


Após ação popular ajuizada pela assessora jurídica do Sindipetro AL/SE, Raquel Sousa, a juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju-SE , Telma Maria, concedeu medida liminar determinando a suspensão do processo de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, localizados no pós-sal da Bacia de Santos e de Campos, respectivamente.

Também foram ajuizadas ações contra a venda dos campos terrestres de Sergipe, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, contra a venda dos campos de águas rasas e instalações industriais a eles integradas em Sergipe e Ceará, bem como contra a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Todas aguardando apreciação do pedido de liminar.

O fundamento da ação é a ilegalidade do procedimento de venda sem licitação. Significa que a decisão apenas pode suspender o processo da venda sem licitação e não a venda em si. Só é possível de fato derrotar o processo de privatização, com a categoria petroleira unida e mobilizada, preparada para construir uma forte greve nacional, que ajude a impulsionar uma greve geral em todo o país, junto a juventude em luta nas escolas e aos outros setores da classe trabalhadora.

***

Leia também:

Segundo informa a Petrobrás, o Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada no último dia 17 de novembro, a assinatura do contrato para venda da Liquigás Distribuidora S.A. para Companhia Ultragaz S.A., subsidiária da Ultrapar Participações S.A.