22.11.16

MINISTÉRIO PÚBLICO E CORRUPÇÃO SISTÊMICA

HÉLIO DUQUE -

“Ou a política se reforma ou se pode fazer mil Lava Jato que volta tudo de novo”, quem afirma é o italiano Gianni Barbacetto. Veio ao Brasil para lançar o livro “Operação Mãos Limpas – A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato”. O autor do prefácio é o juiz Sérgio Moro. Em Curitiba ele destacou: “No Brasil, entendo que há um foro privilegiado para os políticos que está atrapalhando as investigações. Na Itália, durante e como consequência da operação Mãos Limpas, foi abolida a imunidade parlamentar. Parlamentares puderam ser investigados sem que se pedisse autorização do Parlamento. Na Itália, o juiz normal, que julga o traficante de drogas, julga também o político.”

Há um século, observava Joaquim Nabuco, a corrupção nas “terras brasilis” é um mal profundo e com raízes viscerais. A estrutura política nacional é permeada por uma visão paternalista e omissa no controle dos atos do poder público. Os poderes do Estado, Legislativo, Executivo e Judiciário, como instituição, não se destacam no enfrentamento dos desvios que levam à corrupção sistêmica. Nos últimos tempos, setores do poder judiciário resolveram fiscalizar, atingindo amplas áreas do executivo e do legislativo, comprovadas pelas operações Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras que tem radiografado uma realidade onde a corrupção pública e privada são matrizes.

No vácuo deixado pelos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário despertando de letargia, através o Ministério Público, com instituições como a Polícia Federal e Receita Federal, em ação conjunta, vem marcando pontos e eficiência no combate à malha da corrupção brasileira. O próprio Ministério da Justiça, ao adotar a chamada “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos”, inovou positivamente. Posteriormente, com a aprovação da Lei 12.850/2013, chamada de “lei do crime organizado”, novas técnicas de investigação foram acrescidas à legislação penal.

Proporcionaram no combate ao crime de colarinho branco, o surgimento da colaboração delacional. Chamada popularmente de “delação premiada” permitiu a produção de provas de grande valor. As investigações que vem se multiplicando sem a delação de partícipes dos conluios corruptíveis, não teriam tido êxito. Na Lava Jato, não ficou adstrita ao Brasil, ampliando-se na colaboração internacional responsável por 70 acordos de cooperação, destacadamente junto ao sistema financeiro da Suíça. A ação do Ministério Público Federal foi fundamental com a sua força tarefa que é integrada por 14 procuradores da República. Conversando com o amigo Edson Gradia e relatando esse número de procuradores, ele relembrou a frase de Winston Churchill, na 2ª guerra: “Nunca, tantos deveram tanto a tão poucos”.

Evidentemente, não cabe ao Ministério Público ser reformador do Estado, mas sua importância na moralização pública é indiscutível. O artigo 127 da Constituição, acrescido do art.128, define a sua unicidade, com as várias atribuições. No artigo 129, o inciso III diz: “Promover inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. Não seria o momento de se estruturar uma força tarefa permanente, a exemplo da Lava Jato, para investigar e formatar inquéritos no combate à corrupção? Hoje o Ministério Público Federal possui 1.100 procuradores da República e vem atuando, por muitos dos seus integrantes, institucionalmente, na investigação de desvios e corrupção na área federal.

E o Ministério Público Estadual que é integrado por 11.000 procuradores? Com exceção mínima, vive estágio de letargia. Opera nas unidades federativas com visão contemplativa da realidade. As investigações e apuração de ilicitudes estatais na estrutura dos Estados são mínimas. O ocorrido no Rio de Janeiro, com a detenção de dois ex-governadores e uma vastidão de mal feitos comprovados, ao longo de anos, resta indagar: onde estava o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro? O exemplo pode ser alargado para diferentes Estados brasileiros.

O Ministério Público é o grande advogado da sociedade. Omitir-se nessa função é demitir-se de um dever constitucional. Mesmo sem reformas políticas estruturais é possível avançar na vigilância permanente da União e nas unidades federativas nos desvios e ilicitudes nas diversas administrações. O artigo 129 da Constituição Federal determina que o Ministério Público Federal e Estadual sejam intransigentes defensores da moralidade pública. Por que não estruturar, nos dois níveis, um núcleo especial e permanente na vigilância preventiva dos administradores do dinheiro público?

Quem poderia se colocar em posição contrária seriam os locupletadores do dinheiro público, pela terrível força da corrupção. A outra alternativa é após a Lava Jato, tudo voltar ao que era “d’antes no quartel de Abrantes”.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.