16.11.16

MT AUTUA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO RIO DE JANEIRO POR DESCUMPRIREM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Via SINPOSPETRO-RJ -

O Posto Mataripe recebeu duas autuações com relação ao pagamento de rescisão trabalhista. A empresa foi autuada por deixar de efetuar o pagamento das parcelas devidas da rescisão do contrato de trabalho, até o 10º dia, como determina a lei. O posto também deixou de quitar a multa equivalente ao salário do empregado por não cumprir o prazo legal do pagamento das verbas rescisórias.

FISCALIZAÇÃO

O Ministério do Trabalho constatou que os dois postos já haviam sido alvos de fiscalização no ano passado por descumprirem a NR 20, que trata de segurança e saúde no ambiente laboral. Em consequência da fiscalização sofrida em abril de 2015, as empresas regularizaram a situação do curso da NR 20 para os funcionários e instalaram assentos para descanso entre um abastecimento e outro.

DENÚNCIAS

Os trabalhadores devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral sejam elas administrativas( descumprimento da CLT) ou das normas regulamentadoras que garantem a segurança, a higiene e a saúde no ambiente laboral.

As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 (sede Grajaú); (24) 3348-4955 (subsede Volta Redonda) e (21) 2667-5126 (subsede Nova Iguaçu). Os trabalhadores também poderão relatar as irregularidades aos diretores que visitam os postos de combustíveis diariamente.

*Estefania de Castro, assessoria de  imprensa Sinpospetro-RJ.