21.11.16

SINPOSPETRO/DF COMEMORA DECISÃO JUDICIAL CONTRA A CASCOL COMBUSTÍVEIS

Via FENEPOSPETRO -


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao Agravo da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda e manteve a condenação de pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo, conforme estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que declarou ilegal o desconto no salário efetuado pela empresa no contracheque de empregados que sofreram assaltos. Para o desembargador João Amilcar, relator do processo em segunda instância, os frentistas eram “duplamente apenados”, pois sofriam com a violência dos assaltos e com o valor subtraído de seu salário. A ação foi movida em 2009 pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), onde o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Brasília (Sinpospetro/DF) protocolara diversas denúncias, após a investigação comprovar a prática dos descontos salariais indevidos, porém os vários recursos interpostos impediram o trânsito em julgado da Decisão. Em sua defesa, a Cascol, dona de noventa e dois postos no DF, alega que os descontos são legais, e que só eram realizados quando o empregado descumpria norma contratual, que determinava o valor máximo que o frentista podia portar consigo.


De acordo com Carlos Alves dos Santos, presidente do Sinpospetro/DF, a empresa cessou há apenas cinco meses a rotina de desconto no contracheque de empregados que sofreram assaltos.  O sindicalista diz esperar que a repercussão do desdobramento do Processo de nº 174340-69.2009.5.10.0012 sirva à fortalecer e a encorajar a categoria na luta contra a prática danosa ao trabalhador, mas ainda comum em várias localidades do país.

*Com informações: prt10.mpt.gov.br / Fenepospetro.