6.12.16

1 - MARCO AURÉLIO NEGA INFLUÊNCIA DE PROTESTOS EM DECISÃO DE AFASTAR RENAN CALHEIROS; 2 - GOVERNO GOLPISTA ANUNCIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONFIRMA MEDIDAS NEFASTAS

REDAÇÃO -

Ministro do STF afirma que afastamento de Renan mostra que Constituição precisa ser mais amada. “Só correções de rumo garantirão dias melhores. Essa decisão ajuda a revelar que a Constituição precisa ser mais amada”, disse o ministro em entrevista ao site JOTA.


JOTA – Ministro o que motivou a decisão de afastar o senador Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Marco Aurélio – Surgiu um fato novo que é o fato de o senador ter se tornado réu se tornado réu no STF depois do pedido de vista do ministro Toffoli [no julgamento que discute se alvo de ação penal pode ocupar a linha sucessória da presidência].  Mas, veja, não o afastei do mandato, o afastei da cadeira de presidente.

O senador Renan não tem mais condições de presidir o Senado?
Veja, está na Constituição que, está lá, que réu não pode ocupar a linha de sucessão da Presidência. Já pensou em ele assumindo a Presidência durante a viagem do presidente e a impossibilidade do presidente da Câmara j[á que não temos vice-presidente? Que tal? Se o presidente da República, se o STF receber denúncia, ele é afastado, então, alguém que não é titular também tem deve ser.

As manifestações de rua que pediram a saída de Renan influenciaram a decisão do senhor?
Não, não, não. Se o ministro Teori Zavascki não tivesse levado a liminar que afastou o [ex-] deputado Eduardo Cunha e [e adiou a análise da ação que discutia se réu pode ocupar linha sucessória] já teria sido apregoado que réu não pode mais ocupar a linha de sucessão da Presidência. É a mais absoluta coerência. (…)

A decisão do senhor não amplia o momento de crise que o país enfrenta?
A crise é profunda no campo da economia e financeira e precisamos de correção de rumos.

Essa decisão sobre Renan ajuda nessa correção de rumo?
Sim. Só correções de rumo garantirão dias melhores. Essa decisão ajuda a revelar que a Constituição precisa ser mais amada.
(Via JOTA)

***
Governo golpista anuncia reforma da Previdência e confirma medidas nefasta à classe trabalhadora

Via CUT Brasil - "A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Segundo o presidente da CUT, "uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável.  Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA".

Encontro com Centrais Sindicais

O horário que o governo marcou para a reunião com as centrais (19h), que foi alterado diversas vezes e acabou confirmado para depois do anúncio das medidas que o governo fez para parlamentares e para a sociedade, demonstra que a atual gestão golpista não pretende ouvir a classe trabalhadora, sequer tem interesse no que representantes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm a dizer. Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT. Na última reunião de Direção Nacional da CUT, que está sendo realizada em Florianópolis/SC, os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.

O texto, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (06), não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial. Um exemplo disso foi a PEC 241/55, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos, que está tramitando no Senado.

Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, o anúncio aconteceu durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo falarão diretamente com representantes do legislativo. Cabe lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avaliou que a reforma proposta pelo executivo é decisiva para o futuro do Brasil, e afirmou que o processo de tramitação da Emenda Constitucional, que prevê a mudança da regras da Previdência, será tão rápido quanto o da PEC da Morte. Maia garantiu que, na semana que vem, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com perspectiva de votar a emenda já no início de 2017.

*Enviado por Ernesto C. Lourenço. 58 anos, advogado.