6.12.16

CONGRESSO ESTÁ SOB PRESSÃO DE ENCONTRAR LOGO SAÍDA PARA A CRISE

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Há um momento em que se deve tomar a decisão de cruzar o Rubicão. E assumir os riscos dessa decisão por reconhecer que a sorte está lançada. A cúpula política brasileira vem cozinhando a própria crise e a mais terrível crise econômica em nossa história com brutal indiferença em relação ao alto desemprego, à queda de renda dos mais fracos e das classes médias, ao desmoronamento do PIB, ao agravamento da crise social que se reflete nos mais baixos indicadores de saúde, de educação e de segurança.

Não há culpados individuais na nossa tragédia política. Não se pode dizer também que é a corrupção porque corrupção sempre houve. Eu próprio escrevi três livros mostrando casos de corrupção em pleno governo militar. O que há de novo é um certo alívio pela evidência midiática de que certos corruptos estão sendo presos e julgados. Mas serão todos? E o combate à corrupção não está se tornando instrumento para uma corrupção maior, o apadrinhamento judicial de certos partidos políticos beneficiários do impeachment?

Se temos uma crise que não podemos atribuir exclusivamente a indivíduos, a culpa no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público. Todos são indiscutivelmente culpados pelo que fizeram, pelo que deixaram de fazer, e pelo que foram omissos. Essas instituições, como tenho insistido em dizer, deixaram-se derreter. A questão agora, diante das consequências dramáticas da crise e do que ainda pode acontecer caso nada seja feito, é atender ao clamor público uníssono por alguma forma de regeneração prática e imediata.

É claro que, como ainda somos uma democracia, a solução política passa diretamente pelo Congresso, se estendendo ao Executivo e ao Judiciário. Todo o Congresso é corrupto? Não, como todo ser coletivo, o Congresso é parte corrupto e parte honesto. Temos que confiar em que a parte honesta tome as rédeas, e apresente uma solução ao conjunto. No fogaréu da crise, duvido de que uma solução honesta não tenha passagem. Ao contrário, é muito mais provável que, sob as vistas da população, os conchavos palacianos não prosperem.

Vejamos uma possível solução. A Presidência da República perdeu credibilidade, e a perda pode ser definitiva quando se divulgar plenamente as listas da Odebrecht com os nomes de ministros ligados a Temer e o dele próprio. Não é conveniente pedido de impeachment porque o processo, se aceito pela Câmara, levaria meses e agravaria dramaticamente a crise. Poderia, sim, ser uma renúncia, e isso desencadearia os trâmites sucessórios imediatamente. Caso aconteça este ano, teríamos eleição direta, com a opinião dividida, porém aceitável pelo grupo das esquerdas.

Há, porém, um empecilho óbvio: Lula. A corrente do PSDB não aceitaria essa fórmula porque corre o risco de perder justamente para Lula, que no momento não tem seus direitos políticos cassados. É ingênuo supor que, depois da renhida luta do impeachment, os vitoriosos simplesmente devolveriam o poder a Lula e ao PT. A crise política se acentuaria, e a crise econômica e social se aprofundaria ainda mais levando a população a uma situação de grande stress, favorável a manifestações extremistas e convulsão social.

Portanto ambas as fórmulas, eleição direta ou indireta, suscitam controvérsias. Dificilmente levariam a acordo. Entretanto, pode-se conceber uma alternativa capaz de atender interesses mínimos de ambos os lados: eleição indireta já, condicionada à realização de um referendo de confirmação de resultados, e sujeita a um prévio compromisso de Lula de não se candidatar à Presidência agora. O Congresso consagraria a fórmula numa emenda constitucional que daria ao Presidente eleito o prazo de 15 dias para implementar um plano de emergência para recuperação imediata da economia e do emprego.

Obviamente que essa fórmula só prospera se for encontrado um candidato indireto à Presidência fora da linha central de confronto entre direita e esquerda. Os que, na Câmara e no Senado, aderissem a essa solução poderiam se abrigar ideologicamente como nacionalistas na política e progressistas na economia. Há gente assim no Congresso, é só procurar. Difícil é que um político democrata nessa posição aceite candidatar-se a eleição indireta. Daí a ideia do referendo, última palavra do povo, para convencê-lo a aceitar.