16.12.16

FAVORECIMENTO ABERTO DO CAPITAL NO MINIPACOTE DO GOVERNO TEMER

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O chamado minipacote econômico anunciado ontem por Henrique Meirelles reforça o descompromisso absoluto deste governo com os interesses do povo e o favorecimento aberto dos ricos. É uma infâmia, como já disse. Além da tentativa imoral de colocar os recursos do FGTS para pagar dívidas, agora se tenta fazer com que empresas usem prejuízos passados para pagar impostos, justamente num momento em que ele próprio diz, aliás falsamente, que o Estado e o sistema tributário brasileiro estão quebrados.

Mais grave ainda é o que está acontecendo no BNDES, cujas políticas de desenvolvimento estão sendo destruídas pela neopresidenta Maria Sílvia, colocada lá para reduzir o papel do banco público e transferir aos vampiros do setor bancário privado o papel de único financiador interno de médio e longo prazo na economia. Por absurdo que pareça, o setor produtivo privado brasileiro não se tem levantado contra isso, em razão talvez da estúpida ideologia privatista, sob o pretexto idiota de “abrir” o sistema bancário.

As medidas anunciadas, no âmbito do BNDES e fora dele, cuidam exclusivamente de aliviar dívidas das empresas com o Fisco, Previdência e o próprio banco. Isso tem contribuição nula para a retomada da economia. O problema das empresas não está do lado do investimento, mas da demanda. Se a economia retomar pela demanda, as empresas encontrarão rapidamente um caminho para pagar suas dívidas e voltar ao crescimento. Sem isso, ficarão estagnadas, junto com a própria economia.

O que está sendo oferecido às empresas é um convite à fraude, à sonegação de impostos, ao enriquecimento sem causa. A redução do custo das linhas de crédito para micro e pequenas empresas refinanciarem com crédito subsidiado pelo BNDES até R$ 20 milhões de dívidas junto ao sistema bancário privado é um transferência direta de dinheiro dos trabalhadores, o FAT que financia o banco estatal, para a banca especulativa. Da mesma forma, elevar o limite de crédito das MPE de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões não impedirá que uma empresa com faturamento de R$ 3 bilhões não se divida em 10, fraudulentamente, para ter acesso a crédito que se destina às microempresas.

É um excesso. A gota d’água. Este governo que nasceu enganando o povo, dizendo que a presidenta Dilma era corrupta, agora se enterra em corrupção absoluta no plano inclusive das medidas provisórias e da lei geral. Fora. É hora de uma mobilização geral, pacífica, incluindo os chamados coxinhas antes manipulados pelo sistema Globo e que, nessa altura, também devem se mostrar indignados com os rumos do governo fraudulento e anti-povo. O Movimento Brasil Agora está propondo que todos, numa fraternidade patriótica, vão pacificamente paras as ruas e praças nos fins de tarde desse fim de semana para exibir a renúncia de Temer e a deportação para algum paraíso fiscal de seu fâmulo Henrique Mirelles.