15.12.16

FRENTISTAS SE MOBILIZAM CONTRA APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE VISA ACABAR COM A ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Via SINPOSPETRO-RJ -


O presidente do Sindicato dos Frentistas de Goiás, Hélio Araújo, representou a FENEPOSPETRO na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que analisa o projeto que acaba com a cobrança compulsória do imposto sindical. Protestos de trabalhadores e parlamentares da oposição levaram a CAS a suspender a votação.

Os grandes conglomerados econômicos no país estão mobilizados para atacar a classe trabalhadora e aleijar o movimento sindical. As propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso, que vão reduzir despesas com a saúde e a educação da população e retirar direitos dos trabalhadores, tramitam a galope pelas comissões e passam pelo plenário. No entanto, nesta quarta-feira (14), líderes sindicais conseguiram frear mais uma investida das oligarquias para anular a luta dos trabalhadores.

Após três horas debates acalorados e protestos de sindicalistas, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) retirou da pauta de votação o projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que acaba com a cobrança compulsória do imposto sindical. A proposta prevê que o imposto seja cobrado apenas do trabalhador filiado a seu respectivo sindicato.

Para o presidente do Sindicato dos Frentistas de Goiás, Hélio Araújo, que representou a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) nos debates, a proposta é um retrocesso e visa apenas tirar o poder de luta dos sindicatos, através de cortes na receita das entidades. O imposto sindical fortalece e ajuda na estruturação da categoria. É com esse dinheiro que as entidades de classes desenvolvem ações em defesa dos trabalhadores. A maioria dos sindicatos oferece assistência odontológica, jurídica, e tratamento ambulatorial aos trabalhadores.

A suspensão da votação foi pedida pelo relator da proposta senador Wilder Morais (PP-GO). Ele é favorável ao projeto, e pediu mais tempo para análise depois dos protestos dos sindicalistas.

O presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, diz que o projeto tem por objetivo desarticular e calar o movimento sindical no momento em que o país passa por uma grande recessão econômica e por uma crise política. Os sindicatos têm grande importância na vida dos trabalhadores porque lutam por melhorias e resguardam os direitos das categorias. “ É impressionante como em menos quatro meses, o Congresso decidiu colocar em votação todas as propostas prejudiciais a classe trabalhadora. Os sindicatos são hoje a única arma de defesa dos trabalhadores, porque podem mobilizar a categoria e lutar contra as arbitrariedades do poder”, desabafou.

PROJETO X CLT

Pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) o imposto sindical, é devido por todos os que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. O projeto de Lei 385/ 2016 dá fim à contribuição obrigatória. A proposta também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um sindicato, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição. O valor da contribuição permanecerá o mesmo já previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mês de março.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ