16.12.16

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS TÊM ATÉ O DIA 20 PARA PAGAR A 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO; SINPOSPETRO-RJ VAI FUNCIONAR NORMALMENTE NESTE FIM DE ANO

Via SINPOSPETRO-RJ -

As empresas que descumprirem a legislação trabalhista serão penalizadas com multa de R$ 170,25 por funcionário.


Os postos de combustíveis têm até a próxima terça-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores. Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento da gratificação em uma única parcela, como é feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando a empresa sujeita a multa. Ele diz que os trabalhadores devem denunciar ao departamento jurídico do sindicato qualquer irregularidade com relação ao pagamento do décimo terceiro ou de qualquer outra situação.

Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao 13º salário. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Eusébio Neto lembra que o trabalhador deve ficar atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela do 13º do trabalhador. Além da contribuição do INSS, o trabalhador tem descontado o imposto de renda e, em caso de separação com filho, a pensão alimentícia.

Os postos que não efetuarem o pagamento do décimo terceiro serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.

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Sindicato dos Frentistas do RJ vai funcionar normalmente neste fim de ano

Ao contrário dos anos anteriores, a sede do SINPOSPETRO-RJ, no Grajaú e as subsedes de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense e de Volta Redonda, no Sul do Estado, vão abrir nas semanas do Natal e do Ano Novo.

Os trabalhadores são as maiores vítimas da crise econômica e, nessa hora, a orientação é a principal  armar para evitar a exploração da mão de obra e a subtração de direitos. Para atender aos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência, que trabalham normalmente durante os feriados das festas de fim de ano, a diretoria do SINPOSPETRO-RJ decidiu abrir a sede da entidade e as subsedes nas semanas do Natal e do Ano Novo.

Como neste ano, os feriados do Natal e do Ano Novo caem no fim de semana, a sede da entidade no Grajaú, na Zona Norte do Rio e as subsedes de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e de Volta Redonda, no Sul do Estado, vão funcionar de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Os trabalhadores que quiserem tirar dúvidas sobre pagamento de feriados e descontos indevidos no contracheque  poderão ligar para o telefone (21) 2233-9926.

SERVIÇOS - O departamento jurídico funcionará com advogados de plantão. O departamento responsável pelos convênios também funcionará. O trabalhador que tiver qualquer problema com relação a carteira de sócio, como perca ou furto, poderá entrar em contato com o sindicato.

CONSULTÓRIO DENTÁRIO - Os consultórios dentários da sede do Grajaú e da subsede de Volta Redonda vão fechar nesta sexta-feira(16) às 18h e reabrirão no dia 29 de dezembro. 

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ