24.1.17

MAIA SERÁ CANDIDATO? ALGUÉM PRECISA AVISAR A MINISTRA PRESIDENTE DO STF, QUE EVITAR TEMER, CONVENCE QUE SEJA SOMENTE PELA MORALIDADE

ROBERTO MONTEIRO PINHO -


No dia 26 de janeiro, esgota o prazo de 10 dias concedido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, ministra do STF Cármen Lúcia, para a Câmara se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Agora o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu no dia 20 de janeiro proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

A liminar atendeu a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição da Câmara, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de "mandatos-tampão", como foi o dele.

O recesso no STF empurra o assunto que só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro.

Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que lançou sua candidatura à presidência da Câmara no dia 9 de janeiro, admitiu publicamente a possibilidade de renunciar à disputa pelo comando da Casa em prol da unidade da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). Para isso, entretanto, afirmou que é necessário que o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também desista da reeleição.

O deputado, porém, mantém seu roteiro de visitas aos estados, buscando apoio a sua postulação.

Vamos aos fatos: O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para ocupar um mandato tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017. A eleição foi decidida em segundo turno. Maia somou 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF).

O presidente da Câmara é o primeiro na fila de sucessão para ocupar a Presidência interina em casos de viagens, enfermidades do presidente, Michel Temer.

Na linha sucessória, após Maia, estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Daí em diante, mergulhamos no vazio legal. A Constituição não prevê mais ninguém na lista para substituições.

Politicamente, o ocupante do cargo tem poder para arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra o presidente da República, bem como para definir quais projetos de lei - tanto de autoria de parlamentares como oriundos do próprio Executivo - devem ser pautados para votação na Casa.

O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Ele também é o responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aos órgãos competentes.

Este quadro é o retrato crucial de uma situação, a qual o brasileiro está submetido, e os protagonistas são os mesmos que de longa data vem comandando a política nacional.

Lembrando o STF, no velório do ministro Teori Zavaski, perguntar não ofende: Porque a presidente do STF ministra, Cármen Lúcia evitou o presidente Michel Temer? Sendo pela isenção, é admissível, eis que está em jogo a nomeação do novo relator da Lava Jato. A ministra está no epicentro do caso.

A opinião é geral. Temos um executivo medíocre, um legislativo, acumpliciado com grupos econômicos, um judiciário sem credibilidade, e de uma fragilizada esquerda que é apenas uma grande mentira com objetivo de cooptar votos, através de professores, principalmente no meio universitário.

São esses os poucos, que infelizmente se contentam em apenas barganhar o idealismo por cargos em gabinetes, os que eles denominam de: “colegiados”.