25.1.17

UMA TOGA EM LEILÃO

Por TEREZA CRUVINEL - Via blog da autora -


Para não recuar muito, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem Dilma permitiram que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal fosse ao leilão político e se transformasse em presa dos apetites fisiológicos de partidos políticos e outros grupos de interesse. Já com Temer, num momento de grave crise entre as instituições, para não falar em crise institucional, a escolha do ministro que ocupará a vaga de Teori Zavascki já se transformou em disputa e pode até render uma escaramuça.

A briga entre os lobbies agrava o dilema de Temer. Ele anuncia que não tem pressa, para não parecer que deseja interferir na Lava Jato, preferindo esperar a indicação do novo relator. Mas quanto mais demorar, menos controle terá sobre a escolha do ministro que herdará os processos de Teori, inclusive os desdobramentos futuros da Lava Jato. Entre eles, a eventual denúncia contra o próprio Temer e a cúpula de seu governo. Quando a escolha de um ministro da Suprema Corte cai num desvão assim, é sinal de grave patologia no sistema político. Sinal de vulgaridade no poder e decrepitude democrática.

Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, soltou nota informando que não tem exercido qualquer pressão em relação à escolha do novo ministro. Ele e o ex-presidente Sarney, entretanto, são tidos e havidos como defensores da escolha de Bruno Dantas, ministro do TCU. O PSDB e mais cinco partidos da base governista trabalham abertamente pela indicação do atual ministro da Justiça, Alexandre de Morais, o blindado que não perde o cargo por mais desatinos que cometa. O tributarista Heleno Torres amplia a vulgaridade tecendo elogios públicos a Temer, que considera "o cara". Dentro do governo há lobbies por Grace Mendonça, ministra da AGU, e no meio jurídico, por Yves Gandra Filho, presidente do TST, e também por ministros do STF. Apesar desta zoeira, Temer e seus porta-vozes continuam dizendo que a escolha será "técnica".

O impedimento moral

Afora o leilão da toga de Teori, existe a questão moral na indicação de um ministro do STF por um presidente que pode ser investigado, denunciado e até mesmo ser cassado pelo TSE. A Polícia Federal já entregou relatório ao ministro-relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin], apontando irregularidades no financiamento da campanha. Como dificilmente o TSE chegaria ao ponto de acolher a tese da separação de responsabilidades financeiras entre os dois integrantes da chapa, as possibilidades de cassação de Temer vão se ampliando. Ou se ampliariam, em condições políticas normais.

Nem por isso, encontrou eco, nos meios político e jurídico, a proposta da Associação Brasileira de Direito Constitucional, de que não haja indicação de novo ministro enquanto o TSE não julgar a ação de impugnação de mandato eletivo que ameaça Temer.

Por muito tempo, e em muitas circunstâncias, o Supremo já funcionou com dez ministros. Seria melhor isso do que uma recomposição que pode afetar a confiança na corte.