16.2.17

1 - JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE CENSURAVA REPORTAGEM DA FOLHA SOBRE RACKER QUE CHANTAGEOU MARCELA TEMER; 2 - STF VOTA POR MANTER EDUARDO CUNHA PRESO

REDAÇÃO -

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (15) a liminar que proibia a Folha de S. Paulo de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama Marcela Temer.

Em sua decisão, o desembargador citou decisão do Supremo tribunal Federal (STF), na qual afirma que “não pode haver decisão judicial liminar que culmine por inibir ou censurar a liberdade de expressão ou de comunicação”. De acordo com ele, os argumentos da decisão da Suprema Corte são suficientes para “dar por satisfeito o requisito da relevância da fundamentação recursal”.

O magistrado afirma ainda que “não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violada da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto”, uma vez que a reportagem foi realizada a partir da leitura dos autos do processo e estes já não estavam mais sob sigilo. (informações congresso em foco)

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STF vota por manter Eduardo Cunha preso

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (15), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votou a favor de manter preso o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processos da Operação Lava Jato, e negar pedido de liberdade feito pela defesa do peemedebista.

Seis dos dez ministros votaram a favor da manutenção da prisão. O julgamento ainda não foi concluído e prossegue neste momento.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar possível desobediência a ordem anterior do STF.

Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Esse mesmo recurso já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin assumir os processos ligados à operação. (via uol)