22.2.17

1 - OAB: FORO PRIVILEGIADO NÃO PODE SER A SALVAGUARDA DA CORRUPÇÃO; 2 - PM DE CAMPINAS DETERMINA REVISTA DE NEGROS E PARDOS EM BAIRRO NOBRE, MAS NEGA RACISMO

REDAÇÃO -


Em nota pública divulgada nesta terça-feira 21, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e alertou para que "essa proteção não sirva de salvaguarda" para acusados de corrupção.

"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", defendeu o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

A OAB avalia ainda que "entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados".

"Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade", acrescenta a nota. "É preciso desafogar o STF", completa. (via 247)

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PM de Campinas determina revista de negros e pardos em bairro nobre, mas nega racismo

A PM (Polícia Militar) de Campinas (93 km de São Paulo) determinou, em uma OS (Ordem de Serviço), de 21 de dezembro, que seus integrantes abordassem jovens negros e pardos, com idade entre 18 e 25 anos, na região do bairro Taquaral, uma das áreas mais nobres da cidade. Segundo a determinação, dirigida ao Comando Geral de Patrulhamento da região, pessoas que se enquadrem nessa categoria são consideradas suspeitas de praticar assaltos a casas na região e devem ser abordadas prioritariamente.

A orientação foi passada de forma oficial, em papel timbrado da PM, assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, e pede que os policiais foquem “abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência daquela localidade”.

A instituição nega cunho racista e disse que se baseou em uma carta de moradores para ter a descrição dos suspeitos e determinar as abordagens. O documento, no entanto, não foi enviado à reportagem.

Segundo o ofício, uma patrulha deverá ser feita nas proximidades do Colégio Liceu Salesiano, todos os sábados, entre 11h e 14h, e a abordagem deverá ser feita nos indivíduos descritos acima caso estejam em atitude suspeita. (via Uol)