10.2.17

1 - STF DÁ 24 HORAS PARA TEMER EXPLICAR NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO; 2 - FACHIN AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA JUCÁ, RENAN, SARNEY E MACHADO

REDAÇÃO -


Em um dia em que duas decisões liminares na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação.

Dessa forma, Celso de Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos – feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade – que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em delações premiadas da construtora como sendo o “Angorá”.

Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Ao virar ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte. (…) (via Uol)

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Fachin autoriza abertura de inquérito contra Jucá, Renan, Sarney e Machado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou nesta quinta-feira (9) a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Eles são suspeitos de ter agido para tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado na segunda-feira (6) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot . Foi o primeiro procedimento do tipo autorizado por Fachin desde que assumiu a relatoria da Lava Jato. Ele substituiu o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Segundo o procurador-geral da República, Calheiros, Jucá, Sarney e Machado cometeram o crime de embaraço às investigações da operação. A  PGR informa que a base das acusações é o acordo de delação premiada assinado por Machado. A peça também leva em consideração as gravações telefônicas divulgadas no ano passado, depois que foi retirado o sigilo de conteúdo das colaborações do ex-presidente da Transpetro.

Em uma das conversas divulgadas, Jucá falava com Machado a respeito da necessidade da troca de governo para que a “sangria” da  Lava Jato fosse estancada. Para que isso fosse viabilizado, disse, seria necessário um “acordo nacional”. Os diálogos teriam ocorrido em março do ano passado, quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente da República.

Janot afirmou, em seu pedido ao Supremo, “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o  STF e da aprovação de mudanças legislativas”.

“O objetivo era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários”, acrescentou o procurador-geral.

Exoneração - Jucá, que havia sido nomeado ministro do Planejamento logo depois que  Michel Temer assumiu o governo, em maio do ano passado, foi exonerado do cargo menos de duas semanas depois de tomar posse. Na época, a PGR já havia solicitado o desligamento do então titular da pasta. Em novembro, mesmo depois da divulgação das conversas e do pedido de prisão apresentado por Janot ao STF,  Jucá foi escolhido pelo Planalto para ser líder do governo no Congresso Nacional. (via iG)