9.2.17

NOVA LIMINAR SUSPENDE PELA SEGUNDA VEZ NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO; SERVIDORES PROTESTAM EM FRENTE À ALERJ CONTRA VENDA DA CEDAE; CASSAÇÃO DE PEZÃO NÃO DEVE AFETAR ACORDO COM RIO, DIZ HENRIQUE MEIRELLES

REDAÇÃO -


Uma nova liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio, suspende novamente a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Em decisão tomada na tarde de ontem (quarta-feira 8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, já havia concedido decisão semelhante em uma ação popular. No entanto, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a liminar.

A liminar da Justiça do Rio de Janeiro ocorreu horas após a decisão sobre o recurso da AGU, que havia retomado a nomeação de Moreira Franco.

Moreira Franco foi nomeado na última sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade já havia ingressado com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) – que ainda não foi julgado e não tem data certa para tal. Além da ação da Rede, o Psol e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressaram com ação contra a nomeação. (Via Congresso em Foco)

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SERVIDORES PROTESTAM EM FRENTE À ALERJ CONTRA VENDA DA CEDAE

Funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e servidores de outras áreas do estado estão concentrados desde o início da manhã em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para acompanhar as votações do Projeto de Lei 2.345/17, que autoriza a venda da empresa para a iniciativa privada.

Vender a companhia é uma contrapartida para que o governo federal libere R$ 3,5 bilhões para aliviar as financeiras do Rio, a primeira unidade federativa a decretar estado de calamidade financeira.

CASSAÇÃO DE PEZÃO NÃO DEVE AFETAR ACORDO COM RIO, DIZ HENRIQUE MEIRELLES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o acordo da União com o Rio de Janeiro para reequilibrar as contas do estado não deve ser afetado pela decisão do TRE-RJ de cassar os mandatos do governador Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles.

O ministro acrescentou que o acordo é “superior às pessoas”; “É um acordo entre a União e o estado do Rio de Janeiro”, destacou Meirelles.

PEZÃO: “DECISÃO DE JUSTIÇA SE CUMPRE”

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou em entrevista ao RJTV da Rede Globo, na tarde desta quinta-feira, que vai colaborar com a Justiça. 

Ele se mostrou tranquilo em relação às acusações de abuso de poder econômico e político. "Agora é seguir as leis, sempre me submeti, tenho muita tranquilidade. Sempre me coloquei à disposição da Justiça e decisão de justiça se cumpre, mas também tenho o meu direito de recorrer".

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