8.2.17

PAÍS GASTA R$ 41 BILHÕES COM 108 MILHÕES DE AÇÕES

ROBERTO M. PINHO -

(...) “O judiciário brasileiro é assombroso, possuí 22 mil cargos no Governo Federal, e um total de 540 mil servidores estáveis. A especializada laboral é um acinte a sociedade”.

O judiciário brasileiro é o mais caro do planeta. O custo para manter 108 milhões de ações (números oficiais do CNJ de 2016) é de R$ 41 bilhões por ano. Cada ação possui o valor estimado de R$ 2,63 mil ano para ser movimentada nos tribunais dos 24 Estados e território brasileiros. Sendo que 60% dessas ações têm valor abaixo de R$ 10 mil, e do grupo, neste patamar 80% estão abaixo de R$ 6 mil. O custo se torna mais elevado, devido às operações para desvendar a corrupção reinante no país.

Entre as operações empreendidas pela Polícia Federal (diga-se inteligentes e profícuas) e as diligências dos juízes na Lava Jato. As despesas com pessoal é a mais elevada e todas as contratação do transporte, automóveis e aviões, oneram ainda mais o custo da justiça no Brasil, para resolver crimes praticados na alta cúpula do governo e do Congresso brasileiro.

O maior pesadelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fiscalizar o funcionamento do judiciário é o superfaturamento, engavetamento (morosidade) e corrupção. A morosidade de processo simples, demora 4, 5 ou mesmo 6 anos para alcançar sua fase final. No processo trabalhista chegam há dez anos.

A exemplo, de outros setores da vida pública, o judiciário brasileiro também enfrenta a corrupção, com vários os exemplos de participação de políticos, executivos, magistrados, desembargadores, promotores e advogados em funcionário públicos, em esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas ou mesmo vendas de sentenças.

São dezenas de sedes dos Tribunais brasileiros, que parecem até fazer uma competição para ver quem faz o prédio mais luxuoso, mais tecnológico, maior e mais caro. Construções como a da nova sede do TRF1 possuem nove banheiros coletivos de 800 metros quadrados, boxes para massagem de 60 metros quadrados e setor de lojas com 200 metros quadrados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui os maiores gabinetes entre todos os tribunais, e uma garagem com cinco mil vagas.

Estudo do Ministério da Justiça denominado "Diagnóstico do Poder Judiciário", comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário dos magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), os vencimentos dos juízes nacionais figuram entre as dez maiores do mundo. Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios (...)

O judiciário brasileiro é assombroso, possuí 22 mil cargos no Governo Federal, e um total de 540 mil servidores estáveis. A especializada laboral é um acinte a sociedade. Inoperante nos seus propósitos de atender a demanda dos trabalhadores que são compelidos (compulsória) a buscar seus direitos trabalhistas, numa justiça de consignação que compromete 97% do total do seu orçamento anual, só para atender a folha de pagamento de 54 mil servidores. Desses 25% inativos.

Nos últimos anos de governo Lula, o orçamento para o Poder Judiciário aumentou 168%, passando a consumir R$ 32,5 bilhões por ano. Hoje co some 78 bilhões.

O cientista político Eduardo GRAEFF revelou em seu artigo, que um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano, quase o mesmo que percebe um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Em números de 2008, "o salário médio de um juiz nos Estados Unidos era de 102 mil dólares por ano. O salário inicial de um juiz estadual no Brasil, o equivalente a 142 mil dólares; o de um juiz federal, 166 mil dólares, a paridade de poder de compra, destoa entre os que mais ganham no mundo, apesar da inoperância e descrédito da nossa Justiça".