15.2.17

REFORMA PREVIDENCIÁRIA COMO MAIS UM FATOR DE DEPRESSÃO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O conceito de Grande Depressão nos Estados Unidos foi imposto pela realidade, não pela retórica. No início dos anos 30, estava claro que a economia entrara em recessão, isto é, que estava andando para trás. A fim de mascarar esse fato então evidente, os governistas e seus amigos na imprensa passaram a dizer que a economia estava em depressão, com o sentido de que passava por uma pequena queda logo recuperável, como se fosse uma leve depressão numa estrada. Com a continuação do que chamavam de depressão e sua evolução para níveis catastróficos, o sentido da palavra mudou para um grande desastre econômico.

Quando estudava Economia em meados dos anos 70, meus colegas e eu considerávamos a Grande Depressão como um fato histórico que jamais poderia repetir-se. Alguns marxistas, como sempre, achavam que haveria um grande cataclisma que levaria de roldão o sistema capitalista, mas os outros, certamente mais realistas, acreditavam que o keynesianismo era um antídoto definitivo contra crises capitalistas agudas. Como o sentido das palavras havia se invertido, admitia-se que haveria recessões cíclicas, mas não uma Grande Depressão que levasse a situações tão dramáticas como o New Deal e, na Alemanha, Hitler.

Na Europa social-democrata do pós-guerra, admitia-se que recessões acabariam em pouco tempo devido aos chamados “estabilizadores automáticos” da Economia. Esses estabilizadores nada são senão gastos em previdência, saúde, educação, assistência e proteção social, que mantem ganhos salariais e de proventos básicos capazes de sustentar a demanda num nível que possibilita a retomada do investimento, do emprego, de mais demanda, e assim por diante, num círculo virtuoso, acabando finalmente com a recessão sem risco de se chegar a uma depressão. É nisso, basicamente, que acreditávamos como estudantes nos anos 70.

Pessoalmente, jamais pensei que a economia brasileira poderia ter uma contração de cerca de 9% em dois anos até 2016, com sinais de que continuará a contrair-se neste ano. Poucos anos atrás isso seria impensável. No entanto, fui um dos poucos economistas que, ainda no início de 2015, disse e escrevi que teríamos, naquele ano, uma contração da ordem de 4%. É claro que não se tratava de profecia; era pura previsão racional. A combinação da Lava Jato, com a destruição do investimentos da Petrobrás e da cadeia do petróleo, mais o ajuste econômico imposto por Joaquim Levy indicavam claramente o desastre.

Isso é o exato oposto do keynesianismo, razão porque mergulhamos numa depressão e não numa simples recessão, usando a terminologia corrente. O Governo corta gastos públicos exatamente quando seria necessário aumentá-los a fim de incrementar o poder de compra da população, o investimento e o emprego. Em lugar de estimular os investimentos da Petrobrás, que nos bons tempos respondia por 80% do investimento no país, o Governo decidiu retalhar a maior empresa da América Latina para vendê-la aos pedaços ao capital estrangeiro, reduzindo as chances brasileiras de uma retomada.

A explicação oficial para essas barbaridades é a busca do equilíbrio do orçamento público a fim de que os investidores recuperem a confiança no Brasil e retomem os investimentos privados. Isso é pura macaqueação. Não existe recuperação de confiança do investidor – do investidor verdadeiro, produtivo, não do picareta internacional em busca de ganhos financeiros de agiotagem – se não há perspectiva de demanda. Em crise, quando não há investimento deficitário do Estado, quanto mais se corta gasto público mais a economia afunda em recessão, e mais cai a receita tributária, exigindo mais cortes.

Entretanto, este é um raciocínio lógico, só justificável quando se tem diante de si um interlocutor também lógico, e de boa fé. Não é o caso. Temos uma corja de bandidos que se apossou do poder com o propósito deliberado de destruir o patrimônio nacional. A ideia básica e privatizar tudo, inclusive a área social, aí incluída a saúde e a Previdência, para abrir espaço para o capital estrangeiro nos sugar à vontade. Estão vendendo até a água, um bem público indispensável à vida. Diante disso, nossa expectativa é virar o jogo político num momento futuro. Chegado esse momento, não haverá direito adquirido para os vendilhões da pátria, e nem para seus compradores!