9.2.17

1 - TRE-RJ CASSA MANDATO DOS IMORAIS, CHAPA PEZÃO-DORNELLES COM OS DIAS CONTADOS; 2 - JUIZ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO CITANDO DECISÃO DE GILMAR MENDES SOBRE LULA

REDAÇÃO -

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o vice, Francisco Dornelles, tiveram o mandato cassado nesta quarta-feira 8, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), por 3 votos a 2.

Eles tem até três dias para recorrer e, enquanto aguardam a decisão final, podem permanecer no cargo. O processo é sobre produção irregular de material de campanha sem prestação de contas, abuso de poder econômico e político.

De acordo com denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ), a campanha de Pezão e Dornelles ao governo do Estado em 2014 omitiu gastos de mais de R$ 10 milhões. A dupla pode ficar inelegível por oito anos.

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto. (informações R7 e Rio247)

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Juiz suspende nomeação de Moreira Franco citando decisão de Gilmar sobre Lula

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco foi dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht.

Escreveu o juiz:

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto.”

Na decisão, o juiz cita a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff.

“No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, escreveu o juiz.
(via coluna de Lauro Jardim no Globo)