27.2.17

VÍTIMAS DO CARRO ALEGÓRICO TÊM INDISCUTÍVEL DIREITO DE EXIGIR UMA AMPLA INDENIZAÇÃO

Por JORGE BÉJA -


Fui amigo e advogado da maioria dos carnavalescos do passado: Clóvis Bornay, Evandro de Castro Lima, Simão Carneiro, Mauro Rosa, Marguerite Marie Ventre e de alguns novatos. Era uma outra época, a dos desfiles de fantasias que encantavam o Municipal, Hotel Glória, Sirio Libanês… No carnaval de 1980, Mauro Rosa, então com 39 anos e 110 quilos e vestido com uma fantasia que pesava 70 quilos, Mauro se desequilibrou e caiu do alto (3 metros) do carro de Alegoria da Escola de Samba Unidos de São Carlos, que desfilava no Sambódromo do Rio.

O tombo foi feio e Mauro fez tratamento e ficou com sequelas. Tempos depois ele foi até o escritório e disse a ele que o tombo foi uma fatalidade e que desse o assunto por encerrado, mesmo porque a agremiação deu-lhe toda assistência.

NO SAMBÓDROMO – Mas o acidente deste domingo, no desfile das Escolas de Samba no Sambódromo, com muitos feridos e alguns ainda internados em estado grave, as vítimas têm o indiscutível direito à mais ampla indenização pelos danos sofridos.

Num evento em que patrocinadores têm lucro, todos são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações. Solidariamente quer dizer em conjunto, coletivamente, cabendo às vítimas escolher contra quem pretendem dirigir a ação judicial, se contra apenas um, contra alguns ou contra todos. No caso da responsabilização de mais de um, eles, os responsáveis solidários é que decidam entre si quem vai pagar. Se todos recusarem, as vítimas exigem o pagamento de todos contra os quais dirigiu a ação indenizatória.

Neste acidente de ontem no Sambódromo as vítimas não contribuíram com mínima parcela de culpa. O carro alegórico estava com defeito e os atingiu. A Escola de Samba Paraíso do Tuiuti é a responsável nº 1. O carro estava a seu serviço. Mas ao lado da Escola de Samba, todas as empresas que patrocinam o desfile e estampam suas publicidades, bem como a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba) e ainda a TV Globo, que detém a exclusividade do direito de transmissão, são também solidariamente responsáveis.

DEVER DE INDENIZAR – Onde há lucro há responsabilidade. Há o dever de indenizar. O Estado do Rio de Janeiro tem um núcleo da Defensoria Pública especializado em Responsabilidade Civil. Os defensores públicos são ótimos. Conheço a atuação e o trabalho de todos eles, pois ao longo de 45 anos dediquei minha vida profissional de advogado à defesa de vitimas de acidentes de todo tipo, inclusive as vítimas dos erros médicos e do mau atendimento hospitalar. Até que parei. Cumpri minha missão. A maioria das mais de 3 mil causas que defendi nada cobrei e advoguei gratuitamente.

É preciso chamar a atenção para um detalhe muito importante. O Código Civil de 1916 estabelecia prazo prescricional de 20 anos para que vítimas de danos cobrassem na Justiça indenização contra o responsável. Mas o (novo) Código Civil que entrou em vigor em Janeiro de 2003, reduziu este prazo drasticamente para apenas três anos, a contar do dia do acidente.

*Publicado no blog Tribuna da Internet