22.3.17

1 - APÓS MANOBRA, PROMOTOR SE RETIRA DE JULGAMENTO DE NENÊ CONSTANTINO; 2 - COM 47 ASSINATURAS, PAULO PAIM PEDIRÁ CRIAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA

REDAÇÃO -


O juiz João Marcos Guimarães Silva remarcou o julgamento do empresário Nenê Constantino para o próximo dia 8 de maio depois que o promotor Marcelo Leite, representante do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se recusou a permanecer na sessão desta terça (21).

O promotor havia pedido o adiamento da sessão, prática comum e esperada, após a atitude da defesa de incluir grande quantidade de documentos ao processo no final da semana passada. Leite explicou que não houve tempo hábil para analisar os 19 volumes juntados pela defesa de Constantino, mas o magistrado negou o pedido afirmando que a inclusão foi feita dentro do prazo. Foi quando o promotor informou que não participaria do julgamento e se retirou.

O advogado de Constantino, Pierpaolo Bottini, ressaltou que anexou documentos indispensáveis para que o caso seja julgado com Justiça e que seja garantido o direito à ampla defesa. "A defesa juntou documentos na maior parte públicos e indispensáveis para o julgamento. Não há nenhuma cópia de algo que já constava dos autos", disse o advogado.

Bottini insistiu para que o julgamento fosse realizado, já que o artigo 479 do Código de Processo Penal permite que quaisquer documentos sejam juntados aos autos pelas partes com antecedência mínima de três dias úteis da data do julgamento. Entretanto, sem a presença de um representante do Ministério Público, o julgamento não pode prosseguir.

Nenê Constantino é acusado de ser o mandante do assassinato de Márcio Leonardo de Souza, líder de uma associação de moradores que morava em uma garagem da Viação Pioneira. (via Diário do Poder)

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Com 47 assinaturas, Paim pedirá criação da CPI da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai protocolar nesta terça-feira (21) na Presidência do Senado o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social.

Paim conseguiu apoio de 47 senadores, apesar de precisar de apenas 27 assinaturas para solicitar instalação de CPI. Após a apresentação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), decidirá sobre o futuro da CPI da Previdência.

Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”. “O objetivo é abrir a caixa preta da Previdência”, afirma o senador.

Apesar de ter reunido mais da metade dos senadores em prol da criação da CPI, a proposta sofre rejeição na Casa. O senador José Medeiros (PSD-MT), que é vice-líder do governo, disse que a estrutura institucional do país no setor previdenciário é sólida e que não haveria por quê escrutiná-la.

“Com os órgãos que nós temos, não há a necessidade de abertura de uma CPI agora. Mas não há dificuldade nenhuma no governo, não se teme investigação sobre esse tema. Este é um governo que não teme transparência”, disse Medeiros. (via Congresso em Foco)