5.3.17

1 - ASSAD DELATA E ENTREGA PROPINA DE R$ 100 MILHÕES PARA O PSDB PAULISTA; 2 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGNORA R$ 426 BILHÕES DEVIDOS POR EMPRESAS AO INSS

REDAÇÃO -


Preso desde agosto do ano passado em Curitiba pela Operação Lava Jato, o operador financeiro Adir Assad propôs um acordo de delação premiada no qual diz ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), entre 2007 e 2010, época em que o estado de São Paulo era governado por José Serra (PSDB).

Paulo Preto atuou nas obras do Rodoanel nas gestões de Geraldo Alckmin e Serra, e também foi citado por empreiteiros como coletor de propinas. De acordo com o lobista, o ex-diretor da Dersa centralizava os repasses das empreiteiras responsáveis por obras na estatal do governo paulista.

Assad é apontado como o maior emissor de notas frias para lavagem de dinheiro de empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. Ele confessou ter usado suas empresas de fachada para lavar recursos de empresas em obras na região metropolitana de São Paulo, como o Rodoanel, a Nova Marginal Tietê, e o Complexo Jacu-Pêssego.

Segundo o operador, nos contratos com Dersa, as empreiteiras subcontratavam suas empresas, o valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam quem seriam os beneficiários dos recursos. Entre 2007 e 2012, foi movimentada uma cifra em torno de R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com empreiteiras.

Além de prometer revelar detalhes do esquema na Dersa, Assad propôs mapear o funcionamento do sistema financeiro paralelo das empreiteiras responsável por abastecer as contas de suas empresas, de acordo com informações divulgadas pelo Estadão. Ele também deve falar sobre como as firmas movimentavam bilhões em bancos sem prestar serviços e sem ter funcionários.

O criminalista Miguel Pereira Neto, que defende Adir Assad, afirmou que “não é de conhecimento da defesa técnica a existência da colaboração premiada”. O defensor negou ter sido firmado algum acordo de delação.

O senador José Serra (PSDB-SP) não quis se pronunciar.

Em nota, a Dersa afirmou que, “em todos os empreendimentos mencionados pela reportagem, firmou contratos de obras apenas com os consórcios executores que venceram as respectivas licitações” e não com as empresas de Assad. De acordo com a estatal, foi criado em 2011 um departamento de Auditoria Interna e implantado um Código de Conduta Ética, “aprimorando a análise e a fiscalização dos contratos dos empreendimentos de modo permanente e organizado”. “A Companhia não compactua com irregularidades e se mantém pronta para colaborar com as autoridades no avanço das investigações”.

Por meio de sua assessoria, a Andrade Gutierrez, em nome do consórcio SVM, disse que não iria se manifestar. (via 247)

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Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. (…)