16.3.17

1 - MINISTRO DA INDÚSTRIA, CINCO GOVERNADORES E MAIS QUATRO SENADORES (MARTA ENTRE ELES) NA LISTA DE JANOT; 2 - STF AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA PADILHA

REDAÇÃO -

A lista de pedidos de inquérito enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal com base nas delações da Odebrecht inclui o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), segundo revelou o Jornal Nacional, da Rede Globo nesta quarta-feira, 15.

Em fevereiro, o Estado revelou que delatores da empreiteira baiana informaram os investigadores que Pereira negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Os recursos compraram apoio do partido, então presidido por Pereira, para a campanha à reeleição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

O Jornal Nacional também revelou outros 21 nomes, além de Pereira, que deverão ser investigados. Serão alvo de investigação os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Acre, Tião Viana (PT); e do Paraná, Beto Richa (PSDB).

As investigações sobre governadores precisam ser enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para investigar chefes do executivo estadual.

De acordo com a reportagem da Rede Globo estão na lista de investigados ainda os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Na Câmara, são alvos de pedidos de abertura de inquérito Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).

Serão investigados em outras instâncias por não possuírem foro no STF nem no STJ o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) – ambos presos na Lava Jato -, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Edinho Silva, o ex-assessor da presidência Anderson Dorneles, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

(…) (via Estadão)

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STF autoriza abertura de inquérito contra Padilha

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental. O pedido de abertura da investigação foi feito em fevereiro, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”. Havia, nas proximidades da obra, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha.

Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. O relator era o presidente do tribunal na época, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito.

“Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental”, diz Janot no ofício. O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou vistoria no local em outubro de 2014 e constatou que foi aberto um canal perto das dunas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros.

De acordo com o Ministério Público, “o material removido para a abertura do valo foi depositado lateralmente a este, sobre os ambientes naturais, resultado na alteração completa de tais ambientes”. Ainda de acordo com o relatório, “foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas únicas e banhados”.

Os investigadores afirmaram que a intervenção foi feita apenas para demarcar o limite da Fazenda do Girivá – que, segundo uma placa instalada no local, é uma “posse de Eliseu Padilha”. Ainda de acordo com o documento, “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservada, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.

No ofício encaminhado ao STF, Janot recomendou que fosse ouvido Zaire Nunes Pereira, um dos administradores da Girassol Reflorestamento. O procurador-geral também quer que Padilha seja notificado para, se quiser, prestar defesa prévia foi escrito. Lewandowski autorizou os pedidos. (via Extra)