30.3.17

1 - PAULO PAIM ENTREGA AO PRESIDENTE DO SENADO PARECER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO; 2 - DIEESE DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

REDAÇÃO -

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seu relatório ao PLC 30/15, que regulamenta o trabalho terceirizado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu o parecer e encaminhou a proposta às comissões permanentes para debate e deliberação.

No parecer, ele avançou sobre temas incômodos aos trabalhadores. Como na questão da atividade-meio e fim, que no seu relatório regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim.

A questão da relação solidária x subsidiária, que manteve o texto aprovado pela Câmara, que garante a relação solidária. No aspecto da representação sindical Paim manteve o texto aprovado na Câmara. Isto é, garante isonomia de direitos entre o contratado diretamente e o terceirizado. Proíbe a subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto.

Pelo relatório que vai à discussão, fica proibida a contração de pessoa física como se jurídica fosse. O texto aprovado pela Câmara permitiu isto, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo como pessoa jurídica (“pejotização”). (via Diap)


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Dieese divulga nota técnica sobre terceirização

O Dieese lançou a Nota Técnica 172 - “Terceirização e precarização das condições de trabalho”, que analisa as condições do emprego e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas.

O estudo mostra um retrato sem retoques do trabalho terceirado. Dados obtidos a partir da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) revelam, de modo geral, que, nas atividades terceirizadas, as condições de trabalho e a remuneração são inferiores às verificadas nas atividades tipicamente contratantes.

Exemplos - A rotatividade é duas vezes maior (57,7%, contra 28,8%); percentual de afastamentos por acidentes também (9,6% contra 6,1%); e salários, em média, 23,4% menores do que nas atividades tipicamente contratantes (R$ 2.011,00 contra R$ 2.639,00).

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