9.3.17

A REFORMA TRABALHISTA É INOPORTUNA, MAS ESTAMOS DISPOSTOS A DIALOGAR, AFIRMA RICARDO PATAH

Via UGT -


Um posicionamento contundente pontuou o discurso do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, na Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista, realizada nessa terça-feira (7) de março, na Câmara dos Deputados.

As primeiras palavras do líder ugetista fizeram menção ao fato de parlamentares e sindicalistas ali presentes terem participado do processo de redemocratização do País, bem como da elaboração da Constituição de 1988, chamada de “Constituinte Cidadã”, na qual estão escritos que descrevem os direitos sociais e trabalhistas, especialmente nos artigos 8º, 10º e 11º.

Focalizando um cenário complexo, marcado por sequelas políticas, o presidente da UGT analisou o avanço do processo tecnológico, capaz de produzir no comércio efeitos semelhantes aos vistos no setor bancário, em que foram extintos mais de um milhão de postos de trabalho. Ricardo Patah apontou um ambiente econômico em que reina o desemprego, com mais de 14 milhões de trabalhadores sem emprego e com a economia em franca queda.

Qualificando a UGT, que completará uma década no mês de julho, como “uma Central reformista”, o sindicalista manifestou o desejo de que houvesse uma reforma no Estado, que trouxesse mais responsabilidade aos governantes. Ele culpou o Judiciário de criar sindicatos e obrigar o ministério do Trabalho a dar vida a novas entidades. “São mais de 16 mil sindicatos existentes no Brasil”, reclamou.

“Também a Reforma Tributária seria bem-vinda”, apregoou Patah, que visualiza uma oportunidade de geração de empregos diferentes dos cinc milhões de vagas apregoadas pelo governo federal a partir da Reforma Trabalhista. Nesse momento, o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo resgatou providência que considerou positiva no Governo FHC, que impediu a automação nos postos de gasolina, mesmo acreditando ser impossível conter a modernidade, representada pela afirmação da inteligência artificial, vista por ele como uma realidade, longe da ficção.

Mas ponderou que não será retirando direitos que surgirão mais empregos e tampouco haverá um legado diferente a miséria, “o contrário do desejado pela Constituinte de 88”, afirmou o ugetista, que acusou a flexibilização de retirar do comerciário domingos e feriados. Patah lembrou que o compromisso assumido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com as centrais sindicais e a UGT era de que as mudanças de natureza trabalhistas não ocorreriam antes do segundo semestre de 2017. Diferente da surpresa que veio no final de 2016, quando o governo anunciou a intensão de reformular o setor ligado à legislação ao chamado Mundo do Trabalho.

O líder sindical resgatou as observações feitas pelos sindicalistas no tocante ao artigo 11º da Constituição sobre a representação nos locais de trabalho, mostrando que não era esperado um acréscimo de 50 para 200 pessoas, sem clareza nas regras sobre a liderança na representação. Ele lamentou que, a contar a nova regra, as empresas estrão livres para nomear o representante que bem entenderem, não vendo legitimidade no processo de eleição e, portanto, diminuição da capacidade institucional dos sindicatos. “Assim – disse - maior parte das empresas do comércio e serviços terá pouca representação no local de trabalho”.

Ao cumprimentar as mulheres pela passagem do 8 de Março, Ricardo Patah fez o resgate da origem trágica daquela data, assim como do Dia 1º de Maio, ambas nos Estados Unidos, país em que o índice de sindicalização é de 6%, bem abaixo dos 21% existentes no Brasil, o maior da América Latina, “mesmo com a elevada ocorrência de rotatividade, informalidade e discriminação racial”, advertiu.

Relevando a preservação da saúde do trabalhador, o presidente da UGT se mostrou favorável ao parcelamento das férias e do PLR, acreditando que uma comissão transparente possa discutir seriamente as questões. Patah também sugeriu que a comissão incluísse a valorização da tabela do Imposto de Renda ente as proposições, destacando o valor que está sendo dado às multas, sempre defendido como fator para inibir a flexibilização.

“Mas a elevação de 90 para 120 dias para o trabalho temporário é preocupante, por ser precarizante”, alertou.

Dizendo ser favorável a um Brasil de inclusão social e de distribuição de renda, com cidadania, saúde e educação, Ricardo Patah demonstrou fé na condução do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, instalada 9 de fevereiro do corrente, e .do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), indicado relator, que defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei.