15.3.17

EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FRANCISCO SOARES DE SOUSA -


Assistimos atônitos na última semana às declarações contra a Justiça do Trabalho, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, que nominou de “decisões irresponsáveis” as deliberações do órgão e, indo além, afirmou que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Segundo o Sr. Maia, deve-se ao excesso de regras no mercado de trabalho o contingente de 14 milhões de desempregados no Brasil. O que tenta o atrapalhado Presidente da Câmara é transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. O judiciário e todos seus agentes somente aplicam a Constituição e as leis vigentes. Ademais, a existência de uma Justiça Especializada garante o julgamento mais justo e compatível com a especificidade das relações de trabalho. Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística. Sob o guarda-chuva da crise, o Presidente da Câmara e a bancada governista busca subterfúgios para abreviar reforma trabalhista, a exemplo da ampliação da terceirização para a atividade-fim, dentre outras que visam saquear o arcabouço jurídico que protege o trabalhador. Como não bastasse, é sabido que há muito vem ocorrendo cortes sistemáticos de verbas no orçamento destinadas ao Judiciário e ao Ministério Público, com o claro propósito de estrangular e enfraquecer essas vitais instituições, tanto que neste ano o corte imposto à Justiça do Trabalho foi de 29% no custeio, 90% no investimento e 80% no Processo Judicial Eletrônico. Permitir que o Legislativo constranja qualquer ramo do Judiciário ė brincar com a estabilidade democrática. Não passarão! E por que defender a Justiça do Trabalho? – Porque ela é guardiã dos direitos trabalhistas e em tempos de crise é quem atua na garantia desses direitos, resolvendo com segurança conflitos individuais e coletivos entre empresários e empregados; – Porque o combate ao trabalha escravo nesse País, e ele existe, necessita de uma Justiça fortalecida; – Porque ela arrecada seis vezes mais do que gasta, segundo a ANAMATRA.

Assim, diante dos arrogantes ataques à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais que ela vocaliza, impõe-se ao movimento sindical brasileiro, e é o que fazemos nesse momento, cerrarmos fileiras em defesa intransigente dessa Justiça especializada e contra as tentativas de desmonte dos instrumentos de defesa do trabalhador.

A história, senhores parlamentares, mostrará quem são os irresponsáveis!

*Francisco Soares de Sousa, Presidente do Sinpospetro-Campinas, 1o Vice-Presidente da Fenepospetro