Por MAURO DONATO - Via DCM -
Em conformidade com os apoiadores e financiadores do golpe, o
governo Michel Temer está veiculando nas redes sociais uma campanha pela
reforma da Previdência. Sobre uma imagem catastrofista que mais parece cartaz
de filme hollywoodiano no gênero Armageddon, o texto diz: “Se a reforma da
Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; Adeus, Fies; Sem novas estradas;
Acabam os programas sociais”. Quem assina é o PMDB.
Espantoso. O mundo em ruínas.
Nem comerciais de medicamentos fazem tanto terrorismo. Não me recordo de nenhum
que fosse tão apelativo frente a alguma moléstia.
Enquanto toca o terror no pobre cidadão contribuinte, a
campanha (e, de resto, a reforma como um todo) ignora propositalmente uma
questão básica. Empresas devem bilhões ao INSS. Bilhões. São R$ 426 bi, segundo
a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso significa o triplo do
déficit da Previdência em valores do ano passado. O triplo.
63% da dívida previdenciária é devida por poucas
empresas. A imensa maioria delas ativa (82%). E essa bufunfa toda é desdenhada
pela reforma proposta na gestão PMDB.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva
em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições
previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas
na Justiça deveriam ser consideradas na reforma”, disse o presidente do
Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, em
entrevista à Carta Capital.
A Carta trouxe ainda a lista com as 20 empresas que mais
devem à Previdência. Os vinte maiores caloteiros de um ranking de outras 32.224
empresas que ‘dão o gato’ no INSS (e, de quebra, no trabalhador e nos aposentados).
JBS e Vale, por exemplo, figuram entre os campeões.
Muito embora a maioria das empresas devedoras estarem ativas,
nos 3 primeiros lugares da lista estão a Varig e a Vasp, falidas há anos, o que
siginifica que uma quantia considerável jamais será recuperada. Ou seja,
algumas empresas não pagam em vida e nem depois da morte. A conta fica para a
viúva. Aliás, de toda a dívida de empresas com a Previdência, estima-se que 30%
tem chances remotas de serem honradas.
Por que serão poupadas na hora de dividir o prejuízo? Por que
a conta cairá nas costas do trabalhador que terá que ter muita saúde para
conseguir se aposentar (ganhando menos, diga-se)? Recapitulando: o tamanho do
calote que as empresas dão no INSS é três vezes maior do que o déficit anual divulgado
pelo próprio governo. A resposta é elementar. Todo o circo armado para
catapultar Dilma Rousseff de Brasília foi orquestrado por tucanos e
pemedebistas, mas financiado pelo empresariado.
A FIESP torrou rios de dinheiro na campanha pelo impeachment.
Sim, a FIESP de Paulo Skaf, aquele que, segundo delações de Marcelo Odebrecht,
estava na cota do R$ 10 milhões de Temer (levou R$ 6 milhões), defende os
patrões, não os empregados. O templo piramidal da avenida Paulista agradece a
reforma de Temer.
“A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entende que o
verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga”,
declarou Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da
PGNF. É confortante saber que o coordenador-geral pense assim, mas é preciso
mais que boas intenções para que o país não se perpetue em suas injustiças.
Patrões têm facilidade, prática e anistia nas sonegações
enquanto o trabalhador registrado já é mordido na fonte, sem escapatória. Os
ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os mais pobres no Brasil e
agora desejam que estes trabalhem por mais tempo antes de se aposentarem.
Para quem ainda não assistiu, aconselho o documentário “A 13ª
Emenda”. Revela como a criminalização dos negros foi criada para compensar a
abolição da escravatura nos EUA. A julgar pela desiguldade social em que
vivemos, a reforma previdenciária brasileira tem suave aroma de escravidão.