21.3.17

FUNCIONÁRIA DE LOJA DE CONVENIÊNCIA GANHA MAIS DE R$ 16 MIL NA JUSTIÇA, MAS NÃO É LOCALIZADA PARA RECEBER

Via SINPOSPETRO-RJ -

Apesar de ter direito a R$ 16.994,36 de indenização de verbas rescisórias, Maria Luciene Costa da Paixão, ainda não se apresentou ao departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ para regularizar a sua situação. Há um mês, o sindicato divulgou a informação sobre a vitória na Justiça do Trabalho, mas até agora, a entidade não conseguiu localizar a ex-auxiliar de serviços gerais da loja de conveniência Isabela S.A Comércio e Indústria, que fechou.


A morosidade da Justiça é um calo para o trabalhador que vai cobrar seus direitos. Além de aguardar por muito tempo para ver o seu direito reparado, em alguns casos, o autor do processo acaba esquecendo a ação e perde o contato com o sindicato. Foi o que aconteceu com a ex-auxiliar de serviços gerais, da loja de conveniência Isabela S.A Comércio e Indústria, Maria Luciene Costa da Paixão.

A faxineira entrou na Justiça do Trabalho há dez anos cobrando o pagamento da indenização trabalhista. Na ação, os advogados do SINPOSPETRO-RJ pleitearam junto à Justiça a anotação e a baixa na carteira da ex-funcionária, horas extras, além do pagamento de aviso prévio, férias e multas de 40% do FGTS e pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Em janeiro deste ano, a empresa, que funcionava em São Gonçalo, na Região Metropolitana do RJ, foi condenada a pagar RS 16.994,36 por não dar baixa na carteira de trabalho e por não quitar as dívidas trabalhistas com a ex-funcionária Maria Luciene Costa da Paixão.

A grande dificuldade agora é localizar Maria Luciene Costa da Paixão, que não mora mais no endereço apresentado no processo. Se você trabalhou ou conhece Maria Luciene entre em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo telefone (21) 2233-9926, ramal 24.

RESCISÃO - De acordo com as Consolidações das Leis Trabalhistas, o pagamento deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, no ato rescisão do contrato de trabalho. A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador.

De acordo com disposto no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o 10º dia da notificação da dispensa pelo empregador, quando o funcionário é dispensado do cumprimento do aviso prévio. Caso o empregado seja obrigado a cumprir o aviso prévio, a empresa terá que quitar as verbas indenizatórias no primeiro dia útil após o término do trabalho.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ