14.3.17

O ESPAÇO PÚBLICO ENTREGUE AO APETITE DO SETOR PRIVADO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -

Os modelos de economia não dão conta da luta de interesses que está por trás das decisões econômicas e das recomendações “técnicas” para que sejam tomadas. Boa parte da empulhação que tenta justificar políticas econômicas neoliberais são artifícios construídos para dar sustentação a processos de expropriação de dinheiro dos mais fracos politicamente, mediante sobretudo instrumentos de poder social de concentração de renda. A reação social a isso não é de ignorância. É de cansaço.

É que o segredo do sucesso do neoliberalismo é a repetição. Eles repetem as mesmas coisas pelo menos desde meados dos anos 70, quando começou o ataque à social-democracia europeia. Ao longo das últimas décadas, conseguiram convencer os europeus – e, numa certa medida, também os países emergentes – que valia a pena reduzir drasticamente seu sistema de proteção social, algo concreto, em favor de uma abstração, ou seja, o aumento da eficiência econômica da economia. Ganharam, pelo menos por enquanto.

Até onde o programa neoliberal pretende levar os países sob seu controle como o Brasil atual? Isso, no caso brasileiro, ficou fácil de responder porque o Governo Temer conseguiu concentrar em alguns meses um programa que, em outros países, levou anos e até décadas para ser implantado. No caso europeu, foi necessária uma crise de proporções gigantescas para forçar países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália a se alinharem ao programa neoliberal. Nós estamos radicalizando o neoliberalismo em questão de meses.

Mas qual é a verdadeira natureza do programa neoliberal, aquela que está escondida por três dos modelos macroeconômicos e das teorias ortodoxas? A resposta é tão simples que torna supérfluo o grande debate econômico em favor de algumas poucas considerações de economia política. O programa neoliberal pretende reduzir drasticamente, ao máximo, o espaço do setor público na economia - inclusive o de serviços como a água -, em favor da ampliação do espaço do setor financeiro globalizado.

No Brasil esse programa vinha sendo imposto gradualmente. Primeiro a privatização das siderúrgicas, depois das produtoras de fertilizantes, depois da telefonia, depois da Vale, depois de parte das elétricas, depois de um grande naco da Petrobrás. Sobrou pouco para o Governo Temer em comparação a seu apetite. Assim mesmo lá se foram os aeroportos, e prepara-se um avanço na privatização da água e da Previdência. Em nenhum desses setores a venda de ativos foi subordinada ao interesse nacional. Foram apenas negócios.

O próximo passo, como dito, é a virtual privatização da Previdência Social. O objetivo consiste em tirar espaço do setor público e ampliar ao máximo o espaço para exploração privada. Se a Previdência pública for bastante piorada, milhões de trabalhadores serão lançados à vala comum da previdência privada com a promessa de que terão aí uma alternativa para a velhice. Claro, não faltam economistas – ditos macroeconomistas – com suficiente falta de caráter para afirmar que o setor privado oferecerá serviço mais eficiente.

Hoje surpreendi a conversa entre dois trabalhadores comentando as dificuldades que estão tendo em pagar seus planos de saúde. É incrível, mas trabalhadores comuns estão tendo que recorrer a agiotagem do sistema privado para ter alguma tranquilidade nessa área. Contudo, estão desistindo dos planos, porque as mensalidades já ultrapassam metade de seus salários. Considerando também o valor dos remédios, quando precisam deles a perspectiva é a fome. Não muito diferente do que acontecerá quando prevalecer a previdência privada.