28.3.17

POSTO AUTUADO CUMPRE EXIGÊNCIAS DA CONVENÇÃO COLETIVA E PROCESSO É ARQUIVADO NA JUSTIÇA

Via SINPOSPETRO-RJ -

Após verificar que o posto de combustíveis corrigiu as irregularidades denunciadas pelo SINPOSPETRO-RJ, a Justiça arquivou o processo contra a empresa. Em fevereiro, os diretores Isaías Albuquerque e Klebson Patrício estiveram no posto.


O trabalho de base realizado, diariamente, pela diretoria do SINPOSPETRO-RJ ajuda a reparar problemas no ambiente laboral e a corrigir irregularidades com relação aos direitos trabalhistas. Em muitos casos, o sindicato consegue resolver a questão com a empresa sem precisar recorrer à Justiça. Mas quando não há acordo, a denúncia acaba parando nos tribunais e foi o que aconteceu com o Posto Ventura Comércio, na Barra da Tijuca.

O sindicato entrou com ação de cumprimento na Justiça do Trabalho obrigando a empresa a cumprir a Convenção Coletiva dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do município do RJ. Na ação o sindicato denunciou o posto Ventura pelo não pagamento das diferenças salariais, participação nos lucros e resultados (PLR), vale-alimentação e concessão do seguro de vida e de assistência médica ambulatorial.

Em audiência, na 76ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, os representantes do posto não apresentaram a documentação necessária, mas alegaram que estavam cumprindo a Convenção da categoria. Mediante a um acordo entre a empresa e o sindicato, a Justiça autorizou o SINPOSPETRO-RJ a verificar o cumprimento da Convenção Coletiva e também o livro de registro de empregados e a comprovação da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que controla a atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do PIS/ PASEP.

Em vistoria realizada no posto Ventura, em fevereiro deste ano, os diretores Isaías Albuquerque e Klebson Patrício constataram que todas as diferenças financeiras com os trabalhadores foram pagas e que a empresa contratou a assistência médica ambulatorial e o seguro de vida em grupo para os funcionários. O resultado da fiscalização foi apresentado à Justiça, em audiência, na semana passada, e o processo contra o posto foi arquivado.

CONVENÇÃO COLETIVA

A Convenção Coletiva é uma norma que garante benefícios excedentes não garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece maiores vantagens ao trabalhador nas relações de trabalho. O documento firmado entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores não pode ser desrespeitado, estando a empresa que descumprir a Convenção sujeita a multa.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ