9.3.17

PRESIDENTE DA FETRHOTEL E DO SINTHORESSOR CHAMA Á ATENÇÃO DAS MULHERES DO SETOR HOTELEIRO PARA REFLETIR E LUTAR CONTRA A PEC 287

Via SINTHORESSOR -


No Dia Internacional da Mulher, as propostas do Presidente da República Michel Temer (PMDB) para a Reforma da Previdência – que afetam principalmente as mulheres trabalhadoras, foram denunciadas por mobilizações e atos das mulheres pelo Brasil. A proposta foi apresentada em dezembro de 2016, por meio da PEC 287, tem três meses de tramitação e deverá ser votada em breve.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são maioria da população brasileira, totalizando 50,64% da população e serão mais afetadas pela proposta de Reforma da Previdência. Na categoria elas ocupam 60% dos postos de trabalho.

Segundo o presidente da FETRHOTEL e do SINTHORESSOR, Cícero Lourenço Pereira, entre os prejuízos que a PEC propõe, estão as regras da aposentadoria. “Pela regra atual as mulheres podem se aposentar antes que os homens, aos 60 anos de idade. Porém a PEC iguala a regra de acesso à aposentadoria, fixando em 65 anos de idade para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais. Além disso, estabelece 25 anos de contribuição mínima e 49 anos de contribuição para acessar o sistema previdenciário com integralidade”, diz ele.

Para o presidente, o governo está usando a mesma regra para medir situações e circunstâncias desiguais, entre elas a fixação da idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para a aposentadoria, sem distinção de gênero.

Desigualdade

O presidente aponta o Censo de 2010 do IBGE, a renda mensal bruta das mulheres é de R$ 1.217, menos de três quartos da média entre os homens, de R$ 1.673.

Em relatório anual que examina as diferenças de oportunidades para homens e mulheres, o Fórum Econômico Mundial constatou que, apesar de terem mais acesso à saúde e educação, a população feminina sofre com falta de representação política e salários baixos.

O estudo faz um ranking da igualdade de gênero nos países, em que o Brasil figurou em 79º, de 144 países, atrás de outras grandes economias latinas, como Argentina (33º), México (66º) e Chile (70º). Ficou, porém, à frente do Uruguai (91º).

Pelo cálculo dos pesquisadores, no ritmo atual, levaria 95 anos para que mulheres e homens atingissem situação de plena igualdade no Brasil. Mais um fato que pesa na relação de trabalho entre os gêneros é com relação aos trabalhos domésticos, historicamente delegados às mulheres, e que configura a chamada “jornada dupla”.

Outro estudo, dessa vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelou que as mulheres dedicam muito mais tempo no trabalho doméstico que os homens. Entre elas, 90% desempenham esse serviço, que é feito por apenas 50% deles.

As diferenças dizem respeito também ao tempo dedicado, que para as mulheres fica na média de 26,6 horas semanais, enquanto o público masculino dedica 10,5 horas realizando afazeres domésticos.

Dificuldade em aposentar

Conforme o presidente, diferente do que assegura a PEC ao igualar as regras de acesso à aposentadoria para ambos os gêneros, as mulheres têm mais dificuldade para se aposentar pelo tempo de contribuição.

Em divulgação do Anuário Estatístico da Previdência Social, de 2015, a maioria dos que se aposentaram pelo tempo de serviço é de homens - 206.410 benefícios masculinos contra 112.586 femininos.

Das aposentadorias por idade, 58,8% dos benefícios concedidos foram para mulheres, o que mostra que as elas estão com mais dificuldade de chegar aos 30 anos de pagamentos – que é o atual requisito mínimo da aposentadoria por tempo de contribuição.

Juliana Borges, Pesquisadora em Antropologia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e ex-Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo (2013), em artigo no portal “Justificando”, considera que as mulheres, e em espacial as mulheres negras – base da pirâmide social, vão “morrer trabalhando”, pois acabam “recebendo os piores salários e ocupando os trabalhos mais precarizados, que significam ausência de carteira assinada”.

Para a pesquisadora, os impactos dessa precarização já são visíveis: “Enquanto que as mulheres brancas tinham a expectativa de vida em 73,8 anos, as mulheres negras tinham esta expectativa reduzida para 69,5 anos. Na diferenciação de inserção no mercado de trabalho, as mulheres negras também estão em desvantagem, sendo 66% das mulheres brancas inseridas no mercado, ao passo que 61% de mulheres negras estão inseridas”.

Exclusão

Além disso, segundo Cícero, a PEC aumenta a exclusão e os casos de violência contra a mulher. Para ele, o governo distorce os valores ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres.  Com isso, o governo acaba com a possibilidade de compensar minimamente as mulheres pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional.

“Neste dia, queremos que as mulheres reflitam nos perigos da PEC 287 e se unam aos outros trabalhadores para lutar contra essa propostas. A Reforma da Previdência PEC 287 propõe suprimir os direitos e garantias constitucionais conquistados, caracterizando-se como um retrocesso aos direitos da seguridade social”, afirma.