29.3.17

SEMINÁRIO NA CNTC VAI DEBATER AS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA TRABALHISTA PARA OS TRABALHADORES E O MOVIMENTO SINDICAL

Via FENEPOSPETRO -

A Reforma Trabalhista não vai gerar emprego como propaga o governo. O movimento sindical e dezenove dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho já se posicionaram contra a proposta que vai precarizar a mão de obra. Para debater as consequências do projeto do governo para a sociedade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza nesta quarta (29) e quinta-feira (30), em Brasília, seminário sobre a Reforma Trabalhista.


Precarizar a mão de obra e inviabilizar a luta do movimento sindical por direitos, para especialistas esses são os principais objetivos da Reforma Trabalhista em discussão no Congresso. De hoje até amanhã, juristas, auditores-fiscais, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil, pesquisadores e sindicalistas vão debater o projeto de Reforma Trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta do governo, além de gerar mudanças significativas na vida dos trabalhadores defende a elevação da jornada de trabalho dos brasileiros.

Dez dirigentes sindicais da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) vão acompanhar os debates. A ideia é fazer com que os sindicalistas levem para suas bases e reproduzam junto aos trabalhadores, as distorções e malefícios do projeto do governo.

Para o consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, o projeto pretende reduzir a remuneração do trabalhador; criar jornada atípica e irreal; transformar o obreiro em temporário; criar uma representação alijando a representatividade dos sindicatos, bem como reconhecer negociações impostas quando não há nenhuma igualdade entre as partes.

MOVIMENTO SINDICAL

A prevalência do negociado sobre o legislado, proposta na reforma, fará com que os acordos coletivos firmados entre empregadores e sindicatos tenham validade, mesmo que sejam estabelecidas regras contrárias à CLT.

O advogado da Federação dos frentistas considera que no Brasil não se pode aprimorar as relações do trabalho, por meio da valorização da negociação coletiva, já que há mais de trinta anos esse mecanismo se encontra emperrado, não havendo nenhum avanço para qualquer categoria. Hélio Gherardi revela que nas últimas três décadas, nenhuma categoria obteve qualquer cláusula, seja econômica ou social, que configure uma efetiva e concreta demonstração de evolução da respectiva classe.

Para o jurista, a única maneira de equiparar o Brasil as nações europeias, como citado no projeto, seria aprovar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção contra a despedida arbitrária, que ocorre, rotineira e cotidianamente no país.

DIEESE

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio econômicos (Dieese), o aumento da jornada de trabalho não vai gerar empregos, como defende o governo. Estudos feitos pelo departamento apontam que a criação de novas vagas surge com a diminuição da carga horária. Pelo levantamento do Dieese, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais geraria 2,2 milhões de novos postos de trabalho. Já a eliminação de horas extras teria o potencial de criar mais 1,2 milhão de postos de trabalho.

O mesmo estudo do Dieese indica que, entre o período de 1990 e 2000, o nível de produtividade do Brasil aumentou em 6,5%. Isso, embora a jornada de trabalho tenha diminuído de 48 para 44 horas semanais como determina a Constituição Federal de 1988. (com informações do Dieese)

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro