28.3.17

VOTO EM LISTA ANISTIA A CORRUPÇÃO

HÉLIO DUQUE -


O golpe do voto em lista tem nos pigmeus morais da baixa política os seus principais defensores. Os seus autores deveriam meditar sobre a fábula do escritor francês Jean de La Fontaine, sobre os morcegos voadores: “Vejam as minhas asas. Eu sou um pássaro. Mas também sou um camundongo, vivam os ratos.” Valores, convicções e princípios estão sendo substituídos por caixa 2, Fundo Partidário e financiamento público de campanha. Pela inexistência de partidos políticos doutrinários e decentes, o poder econômico capturou a representação política brasileira. Em 2014, dados da Justiça Eleitoral registram que 370 deputados federais foram eleitos com doações milionárias de grandes grupos econômicos. Lista fechada para a eleição de parlamentares será a perpetuação dos caciques e donos de legendas partidárias. Se aprovada, conferirá legalidade à fraude e a um atentado político, digno do Estado islâmico, contra a sociedade.

A política aristotélica de servir ao bem comum foi banida, no Brasil, das disputas eleitorais. Serve hoje a interesses pessoais e grupais, onde o bem comum não tem nenhum valor. Passou a ser negócio e transformou-se em atividade econômica garantidora de rápida ascensão social. O voto transformou-se em mercadoria, ofertada no mercado pela manipulação marqueteira e sustentada por muito dinheiro. Realidade que pode se tornar ainda pior com o voto em lista, onde a ditadura dos donos de partido será absoluta. E a indecorosa política uterina tornando-se vitoriosa.

Ao invés de reforma política verdadeira, os autores da manobra imoral querem desconstitucionalizar o sistema eleitoral, aprovando lista fechada para as eleições de 2018 e garantindo o financiamento público de campanha. Pretendem retirar da Constituição os dispositivos que regulam o atual e péssimo sistema eleitoral. Na verdade querem é fugir do encurralamento em que a elite política parlamentar foi colocada pelas investigações e apurações documentais obtidas pela Operação Lava Jato. Igualmente por outras investigações desencadeadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Observem que os autores da manobra estão citados nas delações da Odebrecht e fazem parte da lista do Procurador Rodrigo Janot e denunciados no Supremo Tribunal Federal.

A pretensão é consolidar a República Oligárquica por essa vanguarda do atraso, ao garantir a perpetuação dos seus mandatos. Com a lista fechada os interesses pessoais e grupais garantirão que, na elaboração dos nomes dos candidatos, os detentores de mandato ficariam nos primeiros lugares. Ante o fato de o voto ser dado ao partido e não ao candidato, a reeleição estaria assegurada. As oligarquias que controlam os partidos passariam a ter um poder de decisão quase totalitário. A corrupção estaria sendo anistiada e a lavagem de dinheiro impunida.

E mais: o financiamento público das campanhas políticas estaria assegurado, substituindo a fartura das doações empresariais que levou vários políticos ao envolvimento nas falcatruas do Caixa 2 e recebimento de “propinas”. Com o voto em lista os envolvidos nesse oceano de corrupção teriam as suas reeleições garantidas, apagando o passado delituoso. Acrescente-se que, paralelamente, o dinheiro público continuaria fluindo para essa outra imoralidade aberrante chamada de Fundo Partidário, um verdadeiro assalto ao contribuinte brasileiro. Demonstrado pela Justiça Eleitoral ao constatar que, entre 2011 e 2016, os partidos movimentaram R$ 3,5 bilhões. Resta indagar: por que o contribuinte tem de repassar recursos para essas entidades privadas?

É lorota de péssimo nível e conchavo escapista dizer que os poderes Executivo, Legislativo e o Tribunal Superior Eleitoral estão interessados na reforma política. Querem aprovar um “penduricalho” espúrio que garanta à reeleição de políticos desonestos, garantindo o “foro privilegiado”.

O que os “morcegos voadores” parlamentares desejam é construir bases oligárquicas que impeça os brasileiros de se encontrarem com a soberania popular. Estaria assegurada a perpetuação de mandatos, garantindo a “prescrição jurídica” das punições aos delinquentes políticos no futuro.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.