20.4.17

1 - AJUDA AOS ESTADOS ENDIVIDADOS: TEXTO-BASE É APROVADO; 2 - STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE CONSELHEIROS DO TCE-RJ

REDAÇÃO -

Por 301 votos a 127, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 343/17, que tem o objetivo de ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações.


Além da redução de incentivos tributários e aumento das alíquotas da contribuição social de servidores.

Em um primeiro momento, a criação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados deve beneficiar governos que estão em situação de calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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