29.4.17

1 - GILMAR MENDES MANDA SOLTAR EIKE BATISTA; 2 - RENAN AVISA: SENADO VAI OUVIR TRABALHADORES

REDAÇÃO -


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso, no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa. (via Agência Brasil)

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RENAN AVISA: SENADO VAI OUVIR TRABALHADORES

A greve geral desta sexta-feira 27, que paralisou escolas, bancos e transportes em todas as capitais do País, já produziu resultados práticos. A reforma trabalhista, que praticamente mata direitos consagrados na CLT, não será chancelada de forma automática pelo Senado. Quem avisa é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB e ex-presidente da Casa.

"Uma discussão dessa importância, num momento de desemprego agudo como o atual, não pode ser votada de atropelo, na calada da noite", disse Renan ao 247.

Num discurso no Senado, na tarde de ontem, Renan afirmou que Michel Temer tenta fazer a reforma do "dá ou desce" – ou os empregados aceitam as condições impostas pelos patrões ou buscam outro emprego. "Isso é inaceitável".

Segundo ele, as paralisações desta sexta-feira foram muito fortes em todo o País, o que impõe a necessidade de diálogo. "Nós vamos chamar os trabalhadores e cada uma das centrais sindicais para discutir todos os pontos da reforma", disse ele.

Renan afirmou ainda que a experiência internacional demonstra que, onde houve retirada de direitos e garantias sociais, não se viu nenhum aumento significativo dos empregos. "Ao contrário, só houve precarização". (via Alagoas247)