7.4.17

BELO MONTE VAI PARAR DE NOVO?

Por LÚCIO FLÁVIO PINTO - Via blog do autor -


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, hoje (6), a suspensão da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Corte Especial acatou recurso do Ministério Público Federal por nove votos a cinco, seguindo o relator.

A justiça federal do Pará já determinou a suspensão da licença de operação da usina, emitida pelo Ibama, até que fossem integralmente cumpridas as obrigações relacionadas ao saneamento básico, atendendo parcialmente o pedido do MPF, apresentado em ação civil pública.

O projeto deveria ter sido implementado em julho de 2014, para evitar a contaminação do lençol freático de Altamira pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.

Mas o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.

Para o MPF, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizada há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da república Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.

Outro argumento, segundo nota da assessoria de imprensa do MPF, foi de que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, “o que impede dano à economia pública”.

Ao reformar a decisão do presidente, a Corte Especial do TRF1 decidiu que o reservatório da usina não pode ser formado “até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira, conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo Ibama”.

A providência, embora ainda sujeita a novo recurso da Norte Energia, a concessionária da usina, na guerra judicial que trava com o Ministério Público, pode ser necessária para a adoção de providências que já tardam. No entanto, as informações contidas na nota são incorretas.

Belo Monte já colocou em operação comercial 10 turbinas. Cada uma das maiores, da casa de força principal, tem potência nominal (de 611 megawatts) capaz de atender todo consumo da região abastecida pela linha de transmissão conhecida por Tramoeste.

Embora a linha no sentido sul ainda esteja em construção, e com cronograma atrasado, sob a responsabilidade da chinesa State Grid, no sentido norte Belo Monte abastece o Amapá e Manaus, valendo-se da linha (também concedida à State Grid) recentemente construída.

Através do Ambiente de Contratação Regular, definido em eleição realizado em 2010, Belo Monte tem prazo para suprir 17 Estados. Quase 30% do que gerar irá para São Paulo e 14,6% para Minas Gerais. Ao Pará serão destinados 3,22%.

Quanto ao reservatório, que é apenas 40% do que estava inicialmente previsto, ele está plenamente formado. Com a pequena acumulação, Belo Monte é considerada, apesar da sua dimensão, de quarta maior hidrelétrica do mundo, uma usina a fio d’água.

Mais uma dessas coisas de Brasil.