4.4.17

REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI ACABAR COM A APOSENTADORIA ESPECIAL DO FRENTISTA

Via FENEPOSPETRO -

A Força Sindical do Rio de Janeiro promoveu, ontem, um Seminário sobre a Reforma da Previdência. Os diretores dos Sindicatos dos Frentistas do Rio e de Niterói participaram do evento, que contou com a presença de mais de 250 sindicalistas. A aposentadoria especial foi tema de debate.


A Reforma da Previdência vai criar um exército de jovens escravizados e uma legião de idosos mendigos ou ladrões. A afirmação foi feita pelo advogado Guilherme Portanova, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social do Senado Federal, durante palestra no Seminário Reforma da Previdência, realizado pela Força Sindical do Rio de Janeiro. O advogado criticou, duramente, a farsa montada pelo governo para tornar o superavit da previdência em deficit. O jurista condenou também a manobra proposta na PEC 287 para acabar com aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial a que os frentistas têm direito por estarem expostos a agentes insalubre e periculoso vai acabar, já que a PEC 287 retira do texto o risco da integridade física. A Proposta de Emenda Constitucional exige que o trabalhador comprove que a exposição causou danos à sua saúde. Hoje, para ter direito a aposentadoria especial basta o frentista comprovar que está exposto a agentes químicos e tóxicos para garantir o benefício, após 25 anos de contribuição para a Previdência Social. Se a PEC passar, o trabalhador terá que provar que está doente, em decorrência dos produtos manuseados durante o período laboral.

O advogado Guilherme Portanova frisou que a aposentadoria especial não é um prêmio, mas uma forma de garantir mais tempo de vida para quem trabalha exposto. O trabalhador que está exposto a condição periculosa ou insalubre, não aquenta trabalhar 35 anos, por isso existe a aposentadoria especial para retirar esse empregado do ambiente laboral, antes que ele adoeça.

O jurista destacou que os trabalhadores já encontram dificuldades hoje para comprovar a aposentadoria especial. A periculosidade acabou em março de 1997, e a insalubridade em dezembro de 1988 - na esfera administrativa-, então para comprovar a exposição o trabalhador tem que apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa. Portanova lembrou que a empresa nunca vai relatar no documento a real situação do ambiente laboral, e que não há Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz para agente químico e biológico.

APOSENTADORIA

Guilherme Portanova desmente a tese do governo de que a idade mínima proposta para os trabalhadores se aposentarem é de 65 anos para homens e mulheres. De acordo com ele, a PEC 287 prevê que a medida que a expectativa de vida cresce, aumenta também o tempo de contribuição para a Previdência Social. O ponto de expectativa de vida sobe em média uma vez a cada cinco anos. Para ilustrar a palestra, o advogado citou o exemplo de um trabalhador hoje com 40 anos de idade, que daqui a 25 anos terá 65, mas não poderá se aposentar. Pela regra, quando esse trabalhador chegar aos 65 anos, a idade mínima para se aposentar será de 70 anos.

Ele foi enfático ao afirmar que a proposta do governo vai transformar o trabalhador em mendigo, ou ladrão, já que a PEC não deixa alternativa para aposentadoria fora do tempo previsto. Segundo o advogado, o trabalhador que perder o emprego aos 60 anos, se não conseguir recolocação no mercado, também não terá direito a aposentadoria, já que não poderá fazer uso do fator redutor. “Isso vai aumentar a pobreza e gerar uma guerra civil no país”, completou.

FARSA DO DEFICIT

Segundo o advogado, a reforma tem por objetivo entregar a previdência social para os bancos privados. Ele afirmou que nos últimos cinco anos os aportes para previdência privada aumentaram 30%, isso mostra o quanto o mercado é lucrativo. Guilherme Portanova disse que a conta da previdência apresentada pelo governo para justificar a reforma é uma farsa. Existe um sistema de receitas e contribuições para manter a Seguridade Social - previdência, assistência e saúde. Da seguridade social são desviados anualmente 30% da receita, através da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para o uso em outras despesas. Para o advogado essa transferência mostra e prova que a seguridade no país não está falida, como tenta convencer o governo.

O advogado revelou que as contas do governo que mostram o deficit da previdência estão forjadas. Para superfaturar os números, o governo Temer incluiu na conta os trabalhadores celetistas, os servidores públicos e os militares, esses dois últimos, no entanto, têm regimes e caixas diferentes. A manobra tem por objetivo persuadir a sociedade sobre o deficit na previdência.

Das cinco receitas criadas para custear a Seguridade Social- contribuição do empregado, do empregador, PIS, Cofins, Concurso de Prognóstico-loterias-, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – apenas duas rendas aparecem nos cálculos da previdência. De acordo com Portanova, se o governo incluísse nos cálculos da previdência as cinco receitas entre 2005 e 2015, a Seguridade Social registraria um superavit de R$ 658 bilhões. Para maquiar o deficit, o governo colocou na conta só as contribuições do empregado e do empregador.

RENDA

A Previdência Social é a maior distribuidora de renda do país. Em dois terços dos municípios do Brasil, em especial aqueles que têm até 60 mil habitantes, a economia é aquecida pelo dinheiro do Loas (aposentadoria e pensão). No momento em que a PEC acabar com a aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios, o governo vai impactar diretamente na microeconomia das pequenas cidades. “Quem compra no mercadinho, na farmácia, na loja de ferragens é o segurado da previdência. É o beneficiário que gera renda e cria emprego”, disse o advogado.

CALOTE

O advogado acrescentou que os números não mentem e que nos últimos cinco anos o governo abriu mão de arrecadar R$267 bilhões em impostos para a previdência. Segundo ele, os 500 maiores devedores da previdência devem mais de R$ 400 bilhões. Entre os devedores estão instituições bancárias, Vale do Rio Doce, Petrobras, Prefeituras, Clubes de Futebol, JBS, Globo, Sadia entre outros. Portanova chamou a atenção para a gravidade da prescrição do débito. Ele questionou porque a Advocacia Geral da União não usa a mesma eficácia que aplica para cortar auxílio-doença e benefício por invalidez, para pegar o dinheiro dos devedores.

SEMINÁRIO

A Força Sindical é contra qualquer modificação na Previdência Social. A afirmação foi feita pelo diretor nacional de Seguridade Social da Força Sindical Nacional, Paulo Zaneti, ao abrir o Seminário Reforma da Previdência, no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, conclamou os trabalhadores para irem às ruas no dia 28 de abril contra as reformas do governo. Ele criticou a sanção do projeto da Terceirização que vai precarizar a mão de obra. O presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Carlos Fidalgo, também pediu a união dos sindicatos filiados a entidade para barrar a proposta que vai fazer com que o brasileiro trabalhe até morrer.

O Superintende Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do RJ, Helton Yomura, disse que os acidentes de trabalho provocam um gasto R$ 11 bilhões por ano ao governo.

Para o juiz Federal, Fábio Souza, os sindicatos têm que avançar na luta, já que o governo começou a retirar algumas propostas da Reforma da Previdência, e isso mostra a fragilidade da PEC no Congresso. O juiz condenou a proposta que prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, por entender que a regra de transição é muito cruel e impacta diretamente na vida dos trabalhadores.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro