11.4.17

REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI PROMOVER RUPTURA SOCIAL NO PAÍS, DIZ JUIZ FEDERAL

Via FENEPOSPETRO -

Diante da pressão popular, o governo já admite ceder e alterar alguns pontos da PEC 287 sobre a reforma da Previdência. Para o juiz Federal, Fábio Souza, esse recuo é fruto das manifestações das ruas, por isso os trabalhadores e sindicatos precisam avançar na luta para que a proposta saia da pauta de votação no Congresso.


A reforma da Previdência não vai mudar apenas algumas regras, o que a Proposta de Emenda Constitucional 287 do governo propõe é uma mudança radical na estrutura da previdência brasileira. A afirmação é do juiz federal Fábio Souza em seminário realizado, na semana passada, pela Força Sindical do RJ. Segundo o magistrado, o país vive um momento histórico, já que os próximos anos serão diretamente impactados pelas decisões tomadas pelo Congresso hoje. Para Fábio Souza, o trabalhador, principalmente os jovens, não podem deixar essas mudanças acontecerem, pois serão todos afetados com as medidas retrógradas do governo.

Segundo o juiz Federal, o recuo do governo em alguns pontos mostra que não há uma coesão no Congresso e há fragilidade na base, abrindo caminho para que a voz da sociedade seja ouvida e influencie os parlamentares. O governo está perdido e os trabalhadores precisam aproveitar o momento para contra-atacar.

PILARES DA PEC

A reforma da Previdência insiste na ideia de igualdade formal, isso significa dar o mesmo tratamento para todas as pessoas. Ao igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, o governo deixou de considerar que na vida real a mulher tem mais dificuldades para ingressar e se manter no mercado de trabalho. A proposta de idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores, também desconsidera que o trabalho rural é periculoso e desgastante e muitas vezes, a pessoa trabalha em piores condições que o trabalhador urbano.

A PEC 287 desconsidera que as atividades prejudiciais à saúde ou a integridade física, que dão direito hoje a aposentadoria especial, coloca o trabalhador numa situação de insegurança. Apesar de continuar na reforma, a aposentadoria especial está reduzida a forma extrema e deixará de fora várias categorias, como a do frentista por exemplo.

A regra de transição usada na PEC é muito cruel para o trabalhador. Quem está perto de se aposentar será surpreendido com mudanças radicais que vão impactar imediatamente. A proposta prevê também a redução dos benefícios.

REGRAS ATUAIS

A regra usada atualmente permite ao trabalhador se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Essas alternativas acabam com a PEC. O juiz Fábio Souza, disse que apesar das distorções apresentadas hoje na previdência, esse modelo ainda é melhor do que a proposta do governo. Para ele, estabelecer uma idade mínima para o trabalhador se aposentar não é o grande obstáculo. O problema é que a PEC não tem salvaguardas para a pessoa que não consiga chegar até os 65 anos trabalhando possa também ter acesso ao benefício. “A reforma pensou no objetivo central, que é a economia, tanto que foi formatada no Ministério da Fazenda, mas esqueceu o aspecto social, a realidade de vida das pessoas”, completou o jurista.

Fábio Souza disse que a reforma da Previdência vai atingir todas as classes sociais. Ele cita como exemplo o trabalhador que perder o emprego aos 55 anos, e mesmo que tenha 35 anos de contribuição, não conseguirá se aposentar. Se esse trabalhador não conseguir retornar ao mercado de trabalho, como vai sobreviver até aos 65 anos? Questionou o juiz.

O jurista disse que se a PEC, formulada exclusivamente sob o ponto de vista econômico, for aprovada, o Brasil vai criar uma massa de excluídos, de trabalhadores sem proteção social. “Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito”.

APOSENTADORIA RURAL

O juiz desmistificou a propaganda do governo de que o trabalhador rural não contribui para a previdência. Segundo Fábio Souza, a Constituição Federal determina que a contribuição rural seja paga sobre o que o trabalhador rural arrecada com a produção. Quando o pequeno produtor, que é quem leva o alimento às mesas dos brasileiros, vende a produção, a contribuição previdenciária é descontada automaticamente. O problema é que o sistema de controle fiscal é falho e isso gera, então, uma queda na arrecadação, concluiu o juiz.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro