11.5.17

1 - CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ SOCORRO A ESTADOS EM CRISE; 2 - GOVERNO DEFINE NOVAS DIRETRIZES PARA CONTEÚDO LOCAL EM LEILÕES DE PETRÓLEO E GÁS

REDAÇÃO -

Após retirar uma contrapartida do projeto de socorro a estados em crise, há duas semanas, a Câmara concluiu a votação do projeto (PLP 343/17) na noite desta quarta-feira (10), veiculou o G1. Na sessão, os deputados rejeitaram destaques com sugestões de mudanças em contrapartidas presentes no texto.


O projeto, que agora segue para a análise do Senado, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal.

O destaque considerado mais polêmico tinha o objetivo de eliminar do texto o artigo que proíbe, durante a vigência do programa, a concessão de reajustes salariais a servidores públicos, a criação cargos, a realização de concursos públicos para vagas novas e o aumento de auxílios. A mudança sugerida pelo PT, porém, não foi acatada pelos parlamentares. Assim, os servidores públicos dos estados pagarão a conta. (via DIAP) 

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Governo define novas diretrizes para conteúdo local em leilões de petróleo e gás

Segundo as regras, a 2ª Rodada de Licitações sob o regime de Partilha da produção na área do pré-sal deverá exigir níveis de conteúdo local iguais aos das áreas contratadas adjacentes às que serão oferecidas aos investidores.

Nas áreas adjacentes a Carcará e Sapinhoá, o conteúdo local mínimo obrigatório global será de 35 por cento na fase de exploração e 30 por cento na de desenvolvimento da produção. Nas áreas próximas de Gato do Mato, o índice mínimo será de 38 por cento na exploração e 60 por cento na produção.

Na área adjacente a Tartaruga Verde, os índices serão de 55 por cento e 65 por cento, respectivamente.

Já a 3ª Rodada de Licitações do pré-sal sob regime de partilha terá conteúdo mínimo obrigatório global de 18 por cento na fase de exploração. Na produção, o mínimo será de 25 por cento para a construção de poços, 40 por cento no sistema de coleta e escoamento e de 25 por cento para a unidade estacionária de produção.

Na 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás sob regime de concessão, os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas contratuais e não serão adotados como critério de julgamento de ofertas no leilão.

A exigência de conteúdo local para os blocos em terra será de 50 por cento tanto para exploração quanto para produção, enquanto os blocos em mar terão percentuais mínimos de 18 por cento na exploração e de entre 25 por cento e 40 por cento na produção.

Na licitação de áreas terrestres com acumulações marginais de petróleo, sob regime de concessão, a chamada "Rodadinha", não haverá exigências contratuais para uso de equipamentos locais. (via Agência Reuters)