8.5.17

1 - CONSULTA FEITA PELO SENADO REVELA AMPLA REJEIÇÃO À REFORMA TRABALHISTA; 2 - NOVA DIREÇÃO DO SINDIPETRO-RJ, CONFIRA A REPORTAGEM [VÍDEO]

Via Agência Petroleira de Notícias -


Maioria esmagadora dos 81 mil internautas consultados pelo Senado, via internet, diz não à reforma trabalhista. Projeto aprovado na Câmara modifica mais de cem cláusulas da CLT.

A consulta pública foi feita nesta quinta (4). Dentre mais de 81 mil internautas 78. 817 desaprovaram as mudanças introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto 2. 948 estiveram de acordo com a proposta.

O projeto de lei, aprovado no dia 26 de abril pela Câmara de Deputados com 296 votos a favor e 177 contrários, seguiu para o senado onde será submetido a três comissões: Assuntos Econômicos (CAI); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por fim, antes de ir ao plenário, a de Assuntos Sociais (CAS).

A decisão de incluir à CCJ na análise prévia à avaliação do projeto pelo plenário da Casa foi adotada, levando em conta que o projeto "altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país".

A pretexto de “modernizar os regulamentos trabalhistas vigentes”, a reforma de Temer tem como ponto central a possibilidade de que negociações diretas entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação. Num contexto de crise, a alteração é altamente prejudicial ao trabalhador que fica refém do patronato.

As mudanças nas leis trabalhistas reduz indenizações trabalhistas, amplia os acordos temporários de trabalho, amplia as jornadas de trabalho e, na prática, inviabiliza a maioria dos sindicatos, ao acabar com a contribuição sindical obrigatória. O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirma:

“Trata-se de um de um projeto de proteção das empresas e de desproteção do trabalhador, Cria instrumentos para legalizar práticas que precarizam o trabalho, reduzem ou impedem a proteção sindical e deixa ao trabalhador exposto à coerção das empresas na definição de seus direitos".

“Com esta proposta de aniquilamento da legislação trabalhista vigente pretende-se criar subclasses de trabalhadores com poucos direitos, contratos precários e remunerações indignas” - disse o presidente nacional da Ordem de Advogados de Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

O projeto -insistiu- ataca a Constituição Federal e todo o sistema normativo, em especial por representar um retrocesso e desrespeita os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Na prática, o trabalhador também fica impedido de recorrer judicialmente, o que inviabiliza a Justiça do Trabalho. (Fonte: Prensa Latina / editado pela APN)

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Nova direção do SINDIPETRO-RJ afirma que o resultado das recentes eleições refletiu uma vontade de mudança nos rumos da categoria.

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