26.5.17

1- RJ: PICCIANI REJEITA OITO PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA PEZÃO; 2- SP: DORIA GRAVA VÍDEO PARA IGREJA DA BISPA SÔNIA, PRESA NOS EUA COM DINHEIRO ESCONDIDO NA BÍBLIA

REDAÇÃO -


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), rejeitou os 8 pedidos de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). De acordo com a Alerh, a Procuradoria da Casa afirma que as acusações são genéricas e políticas. Os pedidos tinham como autores classes sindicais e políticos divergentes, como a bancada do PSOL e Flávio Bolsonaro (PSC), adversário dos pessolistas.

Na quarta (24), em sessão no Legislativo, Picciani afirmou que ia analisar todos os pedidos de impeachment de Pezão na próxima semana. "Esta Casa [Alerj] está com seu duodécimo atrasado desde fevereiro. Avisei ao secretário de Fazenda e avisei ao governador: é necessário não cercear o funcionamento do poder Legislativo porque isso, sim, é crime de responsabilidade. Vou estar decidindo na próxima semana sobre todos pedidos de impeachment", disse Picciani.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emite na próxima terça-feira (30) um parecer prévio sobre as contas de 2016 da chapa de Pezão e Francisco Dornelles (PP). Segundo o G1, a oposição avalia que a reprovação das contas poderia ser a mais fácil saída pelo impeachment.

Alegações para impeachment

O Psol pediu impeachment, após o estado gastar no ano passado 72% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%. O estado também descumpriu a LRF no que diz respeito ao endividamento. A dívida consolidada líquida chegou a R$ 107,2 bilhões, o que representa 232% da receita corrente líquida. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%.

De acordo com informações que já haviam sido publicadas no Bom Dia Rio, o estado também descumpriu a LRF em outro quesito: endividamento. A dívida consolidada líquida chegou a R$ 107,2 bilhões, o que representa 232% da receita corrente líquida. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%.

Outro motivo para pedidos de impeachment é que, segundo balanço das contas estaduais de 2016, divulgado no Diário Oficial, o percentual de aplicação em ações e serviços na área de saúde foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais; O mínimo previsto pela Constituição é 12%.

Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) alegaram "irresponsabilidade" na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral, em 2007. "As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período", diz um trecho do documento. Segundo o movimento, há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa e que o governo não cobra os débitos.

OAB-RJ pede impeachment

No dia 4 de maio, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou o pedido de impeachment de Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final.

De acordo com publicação do jornal O Dia da quarta-feira (17) da semana passada, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, avalia que motivos não faltam para o pedido de impeachment, como a falência do estado, a explosão da violência e o sistema de saúde que agoniza. “Isso mostra que o governador reconhece a Ordem como representante da sociedade civil. A ex-presidente Dilma apresentou sua defesa no Conselho Nacional durante o processo de impeachment”, disse.

Ainda segundo a publicação, em 30 dias, no mínimo, a OAB-RJ dará um posicionamento final sobre o impeachment. Na terça-feira da semana passada (16), o peemedebista pediu à OAB-RJ um prazo de 15 dias para apresentar defesa sobre o pedido de afastamento dele. (via Rio247)

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