28.5.17

1- TOFFOLI DETERMINA ARRESTO DAS CONTAS DO RJ; 2- A HISTÓRIA DE JOESLEY BATISTA AO SOM DE “FAROESTE CABOCLO” [VÍDEO]

REDAÇÃO -


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arresto de até R$ 187 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para garantir repasse de recursos ao Tribunal de Justiça em maio de 2017 – os chamados duodécimos, parcela mensal que o Judiciário tem direito de receber com base na receita líquida estadual.

A corte impetrou Mandado de Segurança em outubro de 2016, diante do atraso do governo estadual no repasse da verba. O estado firmou acordo dois meses depois, homologado pela 2ª Turma do STF, prometendo quitar o valor em 12 parcelas.

Enquanto isso, o tribunal fluminense emprestou recursos do Fundo Especial do TJ (FETJ) para complementar o pagamento da folha líquida de novembro de 2016 e do 13º salário dos servidores, juízes, desembargadores e pensionistas de magistrados.

Em março e abril, Toffoli já havia determinado arrestos nas contas estaduais para o cumprimento do acordo. Em maio, no entanto, o TJ-RJ voltou a reclamar de inadimplemento da parcela que venceria no dia 20 e foi prorrogada até 5 de junho.

Ao determinar novo arresto, o ministro concluiu que o pedido e os documentos apresentados “não deixam dúvidas de que a quantia que se pretende seja arrestada das contas do Tesouro do estado correspondem exatamente ao objeto do acordo firmado, ou seja, o valor necessário para pagamento da folha líquida de pessoal de servidores ativos, inativos e pensionistas do TJ-RJ”. (via Conjur / com informações da Assessoria de Imprensa do STF)

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A história de Joesley Batista ao som de “Faroeste Caboclo”