9.5.17

CALOTE À PREVIDÊNCIA ULTRAPASSA 100 TRILHÕES DE REAIS, CONHEÇA OS 500 MAIORES DEVEDORES; 2 - ENFIM, UMA BOA NOTÍCIA: CRIME DE ESTUPRO PODE SE TORNAR INAFIANÇÁVEL

REDAÇÃO -


O governo Temer alega rombo na Previdência para propor reforma neoliberal drástica na Seguridade Social. Porém, apenas uma cobrança efetiva das dívidas dos inadimplentes do INSS seria suficiente para equilibrar com folga o caixa.

É o que mostra lista com os 500 maiores devedores, divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e Coordenação-Geral de Grandes Devedores.

Top 10 - Exceto o passivo de grandes empresas que foram à falência (como Varig e Vasp), os maiores devedores são: a JBF, dona de diversas marcas no setor de alimentação como Friboi, Doriana e Seara, 2º lugar (R$ 2.378.212.794,30); Marfrig Global Foods, outra da alimentação, em 7º lugar (R$ 1.154.919.886,71); a Associação Educacional Luterana do Brasil (Ulbra), 4º lugar (R$ 1.865.382.913,28); dois bancos públicos, Caixa Econômica Federal (6º lugar, com dívida de R$ 1.235.518.122,47), e Banco do Brasil (8º lugar, com R$ 1.138.224.149,37) e prefeitura de Guarulhos (9º lugar, com R$ 857.277.917,26); o Instituto Candango de Solidariedade está em 10º lugar (R$ 847.837.303,67).

Somado o passivo dos 500 maiores devedores, o valor ultrapassa R$ 104 trilhões - soma muito superior ao rombo de R$ 145 bilhões alardeado pelo governo. Veja aqui a íntegra da lista. (via Repórter Sindical)

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Enfim, uma boa notícia: crime de estupro pode se tornar inafiançável

Deverá ser votada nesta terça, 9 de maio, no plenário do Senado, em primeiro turno, emenda constitucional que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível.

A PEC 64/2016 é de autoria do senador Jorge Viana (PT-Acre). A proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Apesar de subnotificado, estima-se que o crime de estupro registra mais de 50 mil vítimas por ano no Brasil, segundo reportagem da TV Senado.

Se o texto a ser votado nesta terça for aprovado, o estupro passa a ser considerado, assim como já acontece com o racismo, um crime “inafiançável e imprescritível”. Um acréscimo apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) também sugere a criação de varas especializadas.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender até a 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. (via Agência Petroleira de Notícias, com informações da Agência Senado)