25.5.17

CRIME ORGANIZADO PELO ESTADO

ANDRÉ BARROS -


Vivemos uma grande farsa no Rio de Janeiro. Um dos crimes menos grave é o tráfico de drogas. A conduta é vender uma substância tornada ilícita para alguém que quer comprar. Nunca vi alguém obrigar outra pessoa a comprar drogas, muito menos as ilícitas. É no mínimo absurdo comparar uma conduta como essa com o feminicídio (que significa matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino); estupro (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso); latrocínio (subtrair coisa alheia móvel com morte); e homicídio (matar alguém). Sem falar nos bilhões assaltados do dinheiro público para a construção de estádios de futebol para megaeventos, num país repleto de estádios de futebol e com hospitais públicos abandonados.

Fazem uma panaceia em torno do tráfico de drogas para justificar penas altíssimas. Condena-se a dez anos de cadeia em regime fechado jovens, negros e pobres, sozinhos, desarmados e portando pequenas quantidades de drogas ilícitas, com uma facilidade impressionante. E quem condena? O Ministério Público e o Poder Judiciário, apenas com depoimentos de dois policiais, tomados em flagrantes lavrados pela polícia civil, que virou um mero cartório da PM.

Um sistema penal punitivo dominado por brancos privilegiados, em regra de classe média, que conseguem mais ascensão social. Mandam para a cadeia por anos milhares de jovens, negros e pobres, mas raramente aparecem por lá. Sabem que todas essas prisões são inconstitucionais. A Carta Política do Brasil, no artigo 5º da Constituição Federal, incisos XLVIII, XLIX e L, respectivamente, estabelece o seguinte: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”; “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”; e “às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”.

Mas todos sabem que os presos são separados em facções que jamais integraram. Quando um jovem de pouca idade chega ao presídio pela primeira vez, perguntam qual é a facção dele. Para não correr risco, respondem que pertencem à facção que domina o tráfico armado do local onde moram e outros dizem que não são de qualquer facção. Aí, o próprio guarda penitenciário, pergunta: onde você mora? De acordo com a resposta, o próprio Estado o envia para o presídio da facção que domina o tráfico armado da moradia do novo preso.

Assim, o Estado, que já é militarizado pela polícia, arma o tráfico armado para abastecer o verdadeiro mercado em disputa: o de venda de armas e de drogas. Como fuzis, granadas e rádios transmissores chegam às mãos de adolescentes e jovens negros, pobres?

É tudo uma grande farsa, usam a ilegalidade de drogas tornadas ilícitas para alimentar o racismo de nossas raízes escravocratas e vender muitas armas e munições. Assim, policiais jovens, negros e pobres matam, e algumas vezes morrem, vendedores de drogas ilícitas armados, também jovens, negros e pobres. Para esse mercado, quanto mais tiros e mortes acontecerem na cidade maravilhosa melhor para eles, que acumulam bilhões com a venda de armas e munições.