4.5.17

FRENTISTAS PERDEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Via FENEPOSPETRO -

Para o presidente da FENEPOSPETRO a reforma da previdência é uma covardia com a classe trabalhadora, principalmente com os frentistas, que vão perder a aposentadoria especial. Com a aprovação da PEC 287/2017, os trabalhadores de postos de combustíveis serão duramente afetados pelas mudanças, porque para terem direito a aposentadoria especial terão que comprovar que os agentes químicos nocivos à saúde, os deixaram doentes ao longo dos anos de trabalho.


A Câmara dos Deputados ignorou o clamor das ruas e na cara dura leva adiante as reformas que vão prejudicar e empobrecer o trabalhador brasileiro. Sem piedade, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira(3) a Proposta de Emenda Constitucional 287, que vai fazer alterações drásticas na previdência dos brasileiros e vai afetar diretamente os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, já que acaba com a aposentadoria especial da categoria. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas FENEPOSPEPRO), Eusébio Pinto Neto, diz que reforma da previdência condena o brasileiro a trabalhar até a morte.

Segundo Eusébio Neto, a aposentadoria especial não é um prêmio, mas uma forma de garantir mais tempo de vida para quem trabalha exposto a produtos químicos e tóxicos. “O trabalhador que está exposto a condição periculosa ou insalubre, não aquenta trabalhar 35 anos, por isso existe a aposentadoria especial para retirar esse empregado do ambiente laboral, antes que ele adoeça”.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial a que os frentistas têm direito por estarem expostos a agentes insalubres e periculosos vai acabar, já que a PEC 287 retira do texto o risco da integridade física. A Proposta de Emenda Constitucional exige que o trabalhador comprove que a exposição causou danos à sua saúde. Com a medida em vigor, o trabalhador terá que provar que está doente, em decorrência dos produtos manuseados durante o período laboral.

Eusébio Neto destaca que para ter direito a aposentadoria especial hoje, o trabalhador de postos enfrenta uma verdadeira via-crúcis, tendo que recorrer à Justiça para comprovar o direito ao benefício. Ele ressalta que até 1997, bastava apresentar a carteira de trabalho, livro de registro ou contracheques, comprovando a exposição a agentes nocivos, para obter a aposentadoria especial. “Agora, o governo vai tirar de vez do frentista o direito a aposentadoria especial”, completa.

MUDANÇAS

O presidente da FENEPOSPETRO afirma que alterações feitas no texto aprovado ontem não traduzem a dura realidade da vida do brasileiro. Ele diz que a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos é uma covardia, já que muitas mulheres enfrentam diariamente, tripla jornada, com trabalho, estudos e afazeres da casa. Eusébio Neto frisa que a reforma da previdência vai criar uma massa de excluídos, de trabalhadores sem proteção social.

Eusébio Neto afirma que o recuo do governo em alguns pontos mostra que não há uma coesão no Congresso e há fragilidade na base, abrindo caminho para que a voz da sociedade seja ouvida e influencie os parlamentares. O governo está perdido e os trabalhadores precisam aproveitar o momento para contra-atacar.

CPI DA PREVIDÊNCIA

Nesta quarta-feira (3), A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fez a primeira audiência pública para tratar de falhas na seguridade social do país. Foram convidados representantes de sindicatos e associações de funcionários dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os representantes da Receita Federal e dos auditores-fiscais mostraram dados que desmentem o deficit na previdência. Eles denunciaram a fraude no pagamento do fator previdenciário que custeia a aposentadoria especial. Segundo os auditores, apenas 3% dos devedores concentram dois terços da dívida da previdência. Os representantes da receita, informaram que os maiores devedores são financiadores de campanhas políticas e estão incluídos na lista da lava jato.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro